O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou retirar 16 links de redes sociais com publicações sobre o vice de Flávio Bolsonaro (PL), Alfredo Gaspar, acusações sem prova contra o candidato e conteúdos produzidos ou manipulados com inteligência artificial sem identificação. As quatro decisões liminares saíram nesta sexta-feira (28).
Duas ações tratam de vídeos publicados pelo PT e aliados que abordavam uma acusação de estupro contra Gaspar. Mendonça concluiu, em análise preliminar, que as peças ultrapassaram a divulgação da existência da acusação e a apresentaram aos eleitores em linguagem que sugeria a prática do crime como fato sustentado.
Em uma publicação do perfil nacional do PT no X, de 6 de agosto, o vídeo chamava Gaspar de “deputado investigado por estupro” e perguntava se o eleitor deixaria a filha sozinha com o vice de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que o PT, a Federação Brasil da Esperança, a coligação Brasil Pronto pra Mais e o X removam o conteúdo em até 24 horas.
Mendonça registrou que parlamentares adversários fizeram uma acusação contra Gaspar, mas apontou “significativa incerteza” sobre os fatos e ausência de elementos públicos concretos que justificassem a imputação na forma usada pela propaganda. “Quanto mais grave a imputação factual, maior a necessidade de existência de elementos objetivos mínimos que autorizem sua apresentação ao público em linguagem acusatória”, escreveu.
Outro vídeo do PT, publicado em 20 de agosto no X e no Instagram, questionava se Gaspar teria cometido estupro contra uma adolescente e tentado comprar o silêncio da possível vítima. O ministro decidiu que formular as acusações como perguntas não as transforma automaticamente em crítica política e ordenou a retirada integral das duas postagens em 24 horas.
A última liminar alcançou 12 publicações. As peças colocavam Flávio Bolsonaro em cenas fictícias e, para Mendonça, tinham alta probabilidade de terem sido produzidas ou alteradas por inteligência artificial sem o aviso destacado exigido pelas normas eleitorais.
O ministro afirmou que a obrigação de identificar o uso de IA vale também para materiais humorísticos, satíricos, fantasiosos ou visivelmente artificiais. “A percepção subjetiva do eleitor acerca da artificialidade da representação não substitui a informação explícita, destacada e acessível exigida pela norma”, afirmou.
Mendonça rejeitou os pedidos para que as plataformas removessem automaticamente republicações, comentários, conteúdos semelhantes ou futuras postagens. Para ele, uma ordem genérica poderia atingir manifestações ainda desconhecidas e restringir de forma indevida a liberdade de expressão; as liminares ainda passarão por referendo do plenário do TSE.