O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote para endurecer as regras contra bets, plataformas de apostas esportivas e cassinos online. A iniciativa inclui o envio de um projeto de lei ao Congresso que cria crimes e penas para quem explorar, operar ou divulgar esse tipo de serviço. Com informações de g1.
As medidas integram ações econômicas voltadas a combater o endividamento das famílias brasileiras. O governo pretende atingir tanto a operação direta das apostas quanto atividades de publicidade, intermediação financeira, tratamento de dados e oferta de aplicativos.
A minuta do projeto prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio. A pena poderá alcançar quem tenha autorização de autoridade estrangeira para atuar no Brasil.
O texto também inclui entre os responsáveis quem oferece, recebe, registra, intermedeia, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas. Se a aposta envolver evento virtual de jogo online, como cassinos virtuais e o chamado jogo do tigrinho, a punição terá aumento de um terço.
Projeto prevê pena para publicidade, pagamentos e uso de dados
O projeto estabelece reclusão de dois a quatro anos e multa para quem fizer propaganda, publicidade ou marketing destinado a incentivar apostas. A mesma sanção valerá para quem recrutar apostadores ou monetizar conteúdos publicitários sobre bets.
A proposta exclui dessa punição conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica. A distinção busca separar a divulgação comercial voltada ao incentivo às apostas de abordagens sobre o tema que não tenham esse objetivo.
O fornecimento, a venda ou a segmentação de listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas também poderão levar a pena de dois a quatro anos. O texto prevê agravantes quando os dados incluírem histórico de perdas dos apostadores, diagnóstico de transtornos de jogo ou informações de crianças e adolescentes.
Instituições e agentes que processem, armazenem ou realizem pagamentos ligados a apostas, quando souberem da origem dos recursos, poderão responder pelo crime. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online também entram na previsão de pena de dois a quatro anos.
Lula voltou a criticar as bets durante discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, ao afirmar que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato no Recife, o presidente disse que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
O Executivo optou por enviar um projeto de lei porque a Constituição impede o uso de medida provisória para tratar de direito penal. O Congresso precisará aprovar o texto para que os crimes e as penas previstos passem a valer.