A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O Comando da Aeronáutica negou o acesso aos dados solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e alegou a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos ocupantes da aeronave. Com informações do Metrópoles .
O pedido buscava o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
A FAB afirmou que o itinerário de uma aeronave identificada, em datas determinadas, pode associar os deslocamentos a dirigentes, sócios e demais usuários. Para o órgão, o cruzamento dessas informações com registros públicos permite identificar pessoas naturais e afeta sua privacidade.
O Comando da Aeronáutica também sustentou que a sequência de planos de voo de um mesmo avião possibilita rastrear deslocamentos e construir um perfil dos passageiros. A resposta invocou o artigo 31 da LAI, dispositivo que permite restringir dados pessoais por até um século.
Outros órgãos federais também aplicaram sigilo centenário
O uso do mecanismo não se restringiu ao caso de Vorcaro. O Exército negou, em agosto, a divulgação da lista de escolha para promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que os documentos envolvem dados da vida profissional dos militares.
O Comando do Exército também aplicou sigilo de 100 anos a eventuais comunicações entre militares e a Palantir, empresa de análise de dados contratada pelo governo dos Estados Unidos. A companhia mantém contratos que podem chegar a US$ 10 bilhões com o governo americano.
O Banco do Brasil usou a mesma regra para não revelar os nomes de visitantes da presidência da estatal. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) barrou a divulgação de autoridades, servidores e agentes públicos que participaram de serviços de treinamento para a imprensa desde 2021, vinculados a um contrato público.
Dados do painel da LAI da Controladoria-Geral da União apontam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 sob a justificativa de conter dados pessoais. No governo de Jair Bolsonaro (PL), foram 7,1 mil negativas com base no mesmo dispositivo; durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos, mas a previsão legal continua em vigor.