Por 461 votos a 4, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), enviado pelo Governo Lula para impulsionar a economia popular, resgatar microempreendedores do endividamento e modernizar a legislação para quem trabalha por conta própria. A matéria, fruto de intensa articulação das forças progressistas, segue agora para apreciação no Senado.
A medida representa uma conquista para milhões de autônomos e pequenos empreendedores urbanos e rurais que dependem do seu próprio esforço para garantir o sustento familiar. Para a bancada do PCdoB na Câmara, a aprovação consolida um dia de vitórias para o povo brasileiro, somando-se à mobilização e aos avanços pelo fim da jornada exaustiva de trabalho. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a conquista em suas redes sociais ao destacar o impacto direto da decisão: “Fim da Escala 6 X 1 e aumento do teto do MEI no mesmo dia. É LULA PELO BRASIL!”.
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O texto aprovado corrige o congelamento do teto anual do MEI, mantido em R$ 81 mil desde 2018. Com a inflação acumulada no período alcançando 55,4%, mais de 101 mil microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado entre 2025 e 2026 por estourarem o limite antigo. Com a nova lei, o teto sobe gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e atinge R$ 140 mil a partir de 2028.
Além disso, o MEI passa a ter permissão para contratar até dois empregados, com salário mínimo ou piso da categoria, e contratar um substituto temporário em casos de afastamento legal, como a licença-maternidade. O limite para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas também subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
A Câmara também aprovou o perdão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro. Anunciada pelo presidente Lula, a medida alcança 3,6 milhões de MEIs e zera R$ 12,6 bilhões em débitos, exigindo apenas que o beneficiado se mantenha em dia por seis meses após a publicação da lei. Em sua fala, Lula reafirmou o compromisso do governo com quem produz: “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”. Paralelamente, os débitos bancários e privados serão renegociados pelo programa Desenrola 3.0, garantindo descontos mínimos de 90%.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou a importância de socorrer o segmento popular da economia ao afirmar que o objetivo central é aliviar o microempreendedor para que ele possa retomar suas atividades amplamente no mercado, aquecendo a economia, gerando empregos e beneficiando toda a sociedade.
A pauta do desenvolvimento e da proteção aos pequenos negócios continuará no centro das atenções do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso público de votar, até o final do ano, a atualização das faixas do Simples Nacional, garantindo a continuidade das reformas de apoio à microeconomia popular.