A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga o “Programa do Ratinho” a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ordem decorre de comentários do apresentador sobre a parlamentar, que é uma mulher trans.
O SBT pediu a suspensão temporária da medida sob o argumento de que a veiculação da resposta durante a campanha poderia gerar benefício eleitoral a Hilton, candidata nas eleições de outubro. A emissora não conseguiu reverter a determinação.
O juiz Mario Chiuvitte afirmou que o cumprimento da ordem judicial não equivale a propaganda eleitoral nem dá tratamento privilegiado à deputada. “A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão”, escreveu o magistrado.
Chiuvitte avaliou que as falas de Ratinho ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e classificou as declarações como uma “reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina” de Erika Hilton. O SBT terá dez dias para cumprir a ordem, sob multa diária de R$ 50 mil.
DESSERVIÇO! Ratinho dispara contra Érika Hilton ao vivo, e diz que a Deputada NÃO É MULHER.
"Mulher pra ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar" #ProgramaDoRatinho pic.twitter.com/JGb9gTxVw1
— Brenno Moura (@brenno__moura) March 12, 2026
Em março, Ratinho comentou no programa a escolha de Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador disse que ela não seria digna do cargo por ser uma mulher transexual.
“Tem tanta mulher, por que vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou Ratinho na ocasião. Em seguida, declarou: “Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo…”.
Erika Hilton processou o apresentador por transfobia e pediu indenização de R$ 10 milhões. A deputada também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias, além do direito de resposta concedido pela Justiça paulista.
A Justiça também negou o pedido do SBT para estabelecer antecipadamente um teto para a multa. O juiz considerou o porte econômico da emissora ao manter a penalidade como instrumento para assegurar o cumprimento da decisão; procurados na terça-feira (15), Ratinho e SBT não comentaram.