A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), primeira do Plenário dedicada à crise envolvendo o Banco Master, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O recurso, que permite a um ministro analisar os autos com mais calma antes de proferir o voto definitivo, suspendeu automaticamente o julgamento, congelando o placar em 4 a 3 a favor da separação das análises relativas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ministro André Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a votação rejeitando a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a conexão dos processos, o adiamento da análise para 23 de setembro e um novo sorteio de relatoria. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta. Dino inicialmente acompanhou essa corrente, mas, depois de um confronto verbal entre Gilmar e Mendonça, pediu vista e suspendeu o julgamento.
A questão de ordem também envolve a relatoria. Gilmar defendeu um novo sorteio, argumentando que essa seria a solução prevista pelo Regimento Interno do STF. Fachin rejeitou a proposta e manteve sob sua responsabilidade o caso relativo às mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.
O impasse reflete a profundidade da divisão na Corte sobre a legalidade e os métodos das investigações em curso.
Gilmar Mendes argumentou que os episódios estão relacionados e deveriam ser examinados conjuntamente. Dino, antes de pedir vista, também havia defendido a conexão entre os processos como forma de evitar decisões contraditórias.
Moraes adotou posição semelhante e afirmou haver risco de o Supremo analisar fatos semelhantes em processos distintos, com conclusões eventualmente incompatíveis.
As graves acusações contra Mendonça
O núcleo da tensão na sessão girou em torno da atuação parcial do ministro André Mendonça. Durante o debate, foram expostas denúncias graves sobre a forma como o relator conduziu a quebra de sigilo e a produção de provas. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acusaram Mendonça de realizar uma liberação “seletiva” de autos e de omitir documentos relevantes.
As acusações surgem no contexto da divulgação de 52 supostas mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da esposa do ministro.
Em sua defesa, Mendonça negou as acusações de parcialidade. O ministro sustentou que manteve sob sigilo apenas as informações estritamente necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
Essas acusações, porém, ainda dependem de apuração e comprovação. A manifestação de Moraes será analisada em sessão prevista para 23 de setembro, quarta-feira da próxima semana, conforme o calendário definido para o caso.
Relatórios da PF estão no centro da disputa
A origem e o valor jurídico dos documentos da Polícia Federal tornaram-se um dos principais pontos de divergência.
De um lado, há o relatório que reuniu mensagens e registros destinados a subsidiar a análise da relação entre Moraes e Vorcaro. Entre os elementos divulgados estão as supostas mensagens entre os dois e informações sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Moraes nega irregularidades e questiona a existência de fundamento para a abertura de uma investigação contra ele. O ministro questionou a própria existência de um pedido formal de investigação contra ele. “Consta pedido de investigação feito pela PF? Não. Pela PGR? Não. Pelo ministro André Mendonça? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, indagou ao presidente Fachin.
A PGR, por sua vez, questiona a validade do relatório produzido pela PF. Segundo a Procuradoria-Geral, Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter a medida anteriormente ao Plenário.
Mendonça é o alvo no dia 23
A sessão desta terça não encerrou a análise sobre a validade dos elementos produzidos pela Polícia Federal nem decidiu sobre a abertura de eventual investigação envolvendo Moraes.
O Supremo ainda terá de avaliar o pedido da PGR para anular o relatório da PF e, dependendo desse resultado, discutir o que fazer com os elementos já reunidos no caso.
A sessão histórica evidencia uma cisão metodológica e institucional no STF. De um lado, a corrente liderada por Fachin e Mendonça sustenta que os fatos são juridicamente distintos: as mensagens entre Moraes e Vorcaro constituem um objeto de análise, enquanto as acusações de conduta irregular contra Mendonça (como a coleta ilegal de dados) formam outro, que só deveria ser julgado em data posterior (23 de setembro).
Do outro lado, ministros como Gilmar, Zanin e Moraes argumentam que a separação é artificial e perigosa. Para esta corrente, julgar o mérito das mensagens sem antes validar a legalidade do método usado para obtê-las pela relatoria de Mendonça geraria um “risco concreto de decisões contraditórias”.
O episódio colocou em discussão simultaneamente a relação de Moraes com Vorcaro, a condução das investigações por Mendonça, a validade dos relatórios da Polícia Federal, o acesso às provas digitais e a definição das competências internas do STF. Com o pedido de vista, que pode se estender por 90 dias, o destino de Moraes e Mendonça segue em aberto.
