Créditos ligados ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro garantiam 100% das ações da Cemitérios e Crematórios SP, concessionária do Grupo Maya que seria atingida por um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o empresário se reuniu com o ministro André Mendonça em março de 2025. Com informações da coluna do Artur Rodrigues do UOL.
O encontro ocorreu em 14 de março de 2025, data em que o plenário virtual do STF começou a analisar medidas sobre preços, fiscalização e transparência nos serviços funerários privatizados da capital paulista. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento.
Dois financiamentos do Banco Master, que somavam R$ 78 milhões, originaram os créditos vinculados às ações da concessionária. Três acionistas — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — transferiram fiduciariamente ao banco todas as ações como garantia das dívidas.
Esse tipo de operação não transforma automaticamente o credor em acionista formal. O contrato, porém, previa a chamada propriedade resolúvel das ações até a quitação e dava ao credor poder para orientar votos em deliberações que afetassem seus interesses, além de restringir decisões sobre determinados ativos sem autorização.
Em 13 de março de 2025, o ministro Flávio Dino complementou decisão que limitava preços cobrados pelas concessionárias funerárias e determinava medidas de transparência, fiscalização e atendimento aos usuários em São Paulo. A confirmação das cautelares entrou em julgamento no dia seguinte.
Após devolver o processo, Mendonça abriu divergência e votou contra a confirmação das medidas determinadas por Dino. As determinações alcançavam concessionárias ligadas aos grupos Maya e Cortel, que atuam nos serviços funerários e cemiteriais paulistanos.
Os créditos garantidos pelas ações da Cemitérios e Crematórios SP passaram por operações financeiras dentro de uma estrutura do conglomerado de Vorcaro até chegarem à Master Holding, nas Ilhas Cayman. Mais tarde, esses créditos entraram em negociação com o BRB após tratativas envolvendo o Banco Master.
Dino determinou diligências para apurar os vínculos entre fundos ligados ao Master e as concessionárias de cemitérios da capital. O ministro também requisitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informações detalhadas sobre relações entre fundos de investimento e todas as empresas concessionárias do setor em São Paulo.
No caso da Cortel, Dino citou Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que integrou o conselho da empresa. Em nota técnica enviada à SP Regula, a concessionária afirmou que Zettel não era acionista direto ou indireto, controlador ou integrante de seu grupo econômico e informou que ele deixou o conselho em outubro de 2025.
André Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro “uma única vez”, por iniciativa do empresário, e que apenas o ouviu. O ministro disse que a conversa tratou exclusivamente da STP 976, processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master, e sustentou que sua atuação foi “contrária à posição defendida pelo empresário”.
A SP Regula declarou que relações financeiras entre concessionárias e bancos ou fundos privados não configuram, por si só, irregularidade contratual. A agência afirmou que acompanha a capacidade econômico-financeira das empresas e fiscaliza continuamente os contratos dos serviços funerários.
