A Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Civil apresente as provas já reunidas sobre supostas irregularidades em um contrato da Prefeitura de São Paulo antes de decidir se autoriza o acesso a Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido envolve o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e sua presidente, Karina Ferreira da Gama, empresária ligada à produção de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro (PL). Com informações do g1.
No despacho publicado na segunda-feira (31), a Justiça não autorizou, por enquanto, o acesso aos dados. A Polícia Civil terá de complementar o pedido e indicar documentos e informações já incorporados ao inquérito, além de notícias jornalísticas e da denúncia que deu origem à apuração, capazes de sustentar objetivamente as suspeitas. Também deverá explicar quais elementos justificam incluir Karina pessoalmente na pesquisa financeira.
O inquérito apura a execução de um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o ICB para implantação e manutenção de pontos de internet gratuita na capital. Na representação enviada ao Judiciário, a polícia afirma que serviços avaliados em cerca de R$ 43 milhões teriam resultado em aproximadamente R$ 69 milhões repassados ao instituto, diferença estimada em R$ 26 milhões. Os investigadores também mencionam subcontratações que somariam cerca de R$ 98 milhões. Os números integram a versão apresentada pela Polícia Civil e ainda estão sob investigação.
A polícia levantou ainda a hipótese de que parte dos recursos públicos tenha sido direcionada a atividades privadas da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse” da qual Karina é sócia. A Justiça, porém, apontou que o pedido não detalha quais provas já existentes no inquérito sustentariam essa ligação. O despacho registra que documentos solicitados à Prefeitura — entre eles edital, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento — ainda não haviam chegado aos investigadores quando foi apresentado o requerimento de acesso aos relatórios do Coaf.
A decisão não encerra a investigação nem afasta as suspeitas levantadas pela Polícia Civil. A Justiça prorrogou o inquérito por mais 90 dias, autorizou a habilitação de Karina e do ICB nos autos, por serem investigados e destinatários das medidas requeridas, e permitiu o compartilhamento das provas já produzidas com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que apura outro contrato envolvendo o instituto.
O ICB foi alvo em junho da Operação Wi-Fi, aberta para investigar suspeitas relacionadas a um contrato de R$ 108 milhões por ano para oferta de internet gratuita em São Paulo. Uma das linhas apura se recursos do acordo tiveram relação com a produção de “Dark Horse”. Na semana passada, a defesa de Karina pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a investigação estadual e leve o caso à Corte. Os advogados sustentam que a apuração paulista alcança, na prática, o financiamento do filme por Daniel Vorcaro, tema que já está sob análise de Mendonça no Supremo.