O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo (6) a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito. A declaração é uma crítica indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin, que dois dias antes havia incluído o fim do inquérito das fake news entre as medidas necessárias para enfrentar a crise do Supremo.
Sem citar Fachin ou apontar diretamente para uma investigação específica, Dino questionou se um juiz poderia assumir publicamente o compromisso de encerrar um inquérito antes do fim do prazo prescricional.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.
Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que isso ocorra de acordo com as normas legais e regimentais. Segundo ele, os inquéritos devem terminar com o oferecimento de ações penais ou com os arquivamentos cabíveis.
O ministro também colocou em dúvida a ideia de que a duração de uma investigação, por si só, possa justificar seu encerramento.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
A manifestação ocorre em meio à crise que atingiu o STF nos últimos dias, com o confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Na sexta-feira (4), Fachin determinou que uma decisão de Moraes e documentos relacionados a acusações contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news, relatado por Moraes, e encaminhados para um procedimento separado.
Um dia antes, Fachin havia solicitado manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moraes, Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre um relatório da PF cujo sigilo havia sido derrubado por Mendonça. O documento reúne conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fachin afirmou que a reação do Supremo aos acontecimentos recentes seria “firme, proporcional e rigorosa” e que não haveria “precipitação” nem “omissão”.
O presidente do STF também apontou três prioridades para sua gestão: a criação de um Código de Ética para os ministros, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
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Inquérito das fake news
Aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, o inquérito das fake news foi criado para investigar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo. Moraes foi designado relator e continua à frente do caso mais de sete anos depois.
Na quinta-feira, Moraes utilizou o próprio inquérito para pedir que Mendonça fosse investigado por suposta condução irregular das apurações relacionadas ao Banco Master.
Dino defende decisões monocráticas
Na mesma manifestação, Dino também saiu em defesa das decisões monocráticas dos ministros do STF. Segundo ele, decisões individuais são necessárias para aplicar entendimentos já consolidados sem que todos os processos precisem ser levados aos colegiados, contribuindo para reduzir a demora do Judiciário.
O ministro também defendeu a manutenção da competência criminal do Supremo em determinados casos.
Para Dino, retirar processos criminais do STF exigiria estabelecer qual tribunal passaria a julgá-los. Ele argumentou que uma mudança desse tipo deveria ocorrer dentro de uma reforma planejada.
“Se tira de lá [Supremo], tem que colocar em algum lugar”, declarou.
Dino acrescentou que o STF possui atualmente cerca de 23 mil processos, enquanto outros tribunais acumulam centenas de milhares. Por isso, segundo ele, qualquer mudança na competência constitucional da Corte deveria ser acompanhada de uma reorganização do sistema de Justiça.
Na avaliação do ministro, os problemas institucionais do Judiciário não deveriam ser misturados a interesses eleitorais ou econômicos. Dino afirmou que questões “reais e graves” vêm sendo embaralhadas com “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
“Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”, afirmou.