O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no domingo (6) para julgamento do Plenário o caso que envolve um relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão ocorre em meio ao embate público entre Mendonça e Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, decidirá quando o processo entrará na pauta da Corte.
Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas por Moraes e Vorcaro. Em uma conversa de 15 de novembro, dois dias antes da prisão do banqueiro, Vorcaro citou o nome de um magistrado federal e perguntou a Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
A PF afirmou que Vorcaro soube com “significativa antecedência” de sua primeira ordem de prisão preventiva. A 10ª Vara Federal do Distrito Federal decretou a medida em 17 de novembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade da investigação aberta por Mendonça sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a maior parte do relatório policial concentrou-se em Moraes, ministro que só poderia ser investigado com autorização do Plenário do STF.
Gonet sustentou que Mendonça já conhecia a existência de referências a Moraes quando ordenou, em 24 de agosto de 2026, o aprofundamento das apurações. “Não poderia deixar de o saber”, disse o procurador-geral no parecer.
O chefe da PGR afirmou que quase 190 das 218 páginas do estudo da PF trataram de elementos relacionados a Moraes. “Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.
Para Gonet, Mendonça não poderia determinar a investigação nem acionar a PF sem provocação do Ministério Público ou iniciativa policial. O procurador-geral classificou a ordem e as provas como nulas e defendeu que eventuais indícios contra Moraes seguissem para Fachin, a quem caberia levar ao Plenário a decisão sobre uma possível apuração.