A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre a compra de mercadorias no exterior de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), destaca que a “taxa das blusinhas”, como é conhecida, favorece a população de menor poder aquisitivo.
Segundo ela, a MP também faz uma progressão posterior até US$ 3.000, fazendo tributações progressivas.
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“Isso, obviamente, vai ter regulamentação, mas essa isenção até US$ 50,00, ou seja, até R$ 250,00 no Brasil, é muito importante para a população que faz suas compras pela internet e que não serão tributadas”, diz a líder.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), diz que a aprovação na Câmara é mais uma etapa vencida para acabar com a “taxa das blusinhas”.
A parlamentar afirma que a medida, na prática, reduz o custo das compras internacionais de até US$ 50 com benefícios para quem não tem condições de viajar para comprar no exterior.
“Se quem viaja para o exterior pode voltar ao Brasil com até mil dólares em compras sem pagar imposto, por que quem compra pela internet tem que ser taxado em uma compra de até US$ 50?”, questiona.
No relatório, a senadora também zerou o Imposto de Importação de medicamentos para doenças raras ou negligenciadas quando não houver similar produzido no Brasil.
“Uma conquista que garante justiça social e desenvolvimento para o nosso país. Agora, a proposta segue para as próximas etapas. É menos imposto no bolso de quem precisa e mais justiça para o consumidor brasileiro”, diz a relatora.
