O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o imposto de importação cobrado em compras internacionais de até US$ 50. A votação simbólica confirmou o texto já aprovado pela Câmara no mesmo dia, e a proposta agora segue para sanção do presidente Lula.
A MP cria o caminho legal para encerrar a cobrança de 20% que ficou conhecida como taxa das blusinhas. A redução efetiva da alíquota dependerá de ato do ministro da Fazenda, que passa a ter competência para alterar a tributação das remessas postais internacionais nessa faixa de valor.
O ICMS continuará incidindo sobre as compras internacionais. Como se trata de um imposto estadual, uma eventual isenção depende de decisão dos governos de cada estado.
O Congresso precisava concluir a análise antes de 8 de setembro, data em que a medida provisória perderia a validade. O texto avançou após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira (2), a comissão mista que analisou a MP incluiu um mecanismo para medir os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação ocorrerá três meses após a entrada em vigor das regras; as seguintes terão intervalo de seis meses.
O Ministério da Fazenda deverá analisar impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal, competitividade da indústria e do comércio varejista. Caso identifique efeitos negativos para algum setor, a pasta deverá estudar medidas de mitigação.
A revisão obrigatória alcançará os segmentos de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também reavaliará anualmente o fim da cobrança com base em dados que a Fazenda deverá apresentar até 30 de abril.
A cobrança criada em 2024 enfrentou resistência entre consumidores que compram produtos baratos em plataformas internacionais, como a Shein. Empresários do varejo nacional, por sua vez, sustentam que a isenção para importações de baixo valor amplia a concorrência desigual com empresas brasileiras.