O Instituto Iter, empresa criada pelo ministro André Mendonça após sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu contratos sem licitação de cinco órgãos do governo do Rio de Janeiro no período em que o magistrado tomou ao menos quatro decisões favoráveis ao ex-governador Cláudio Castro (PL). As transações com a Secretaria de Segurança, o Corpo de Bombeiros e a Procuradoria-Geral do Estado somam ao menos R$ 1 milhão.
Mendonça negou conflito de interesses e afirmou que jamais participou da gestão administrativa, financeira ou comercial do instituto. “A insinuação de correlação entre decisões judiciais e contratos de uma entidade privada da qual o magistrado nunca foi gestor é infundada”, disse o ministro.
A primeira decisão citada ocorreu em 10 de outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações contra Castro sobre um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII. A Procuradoria-Geral da República recorreu em 28 de outubro, mas o caso ficou 219 dias sem inclusão em julgamento pelo ministro.
Em 4 de junho de 2025, Mendonça incluiu o recurso da PGR no plenário virtual da Segunda Turma do STF, que confirmou sua posição por unanimidade entre 13 e 24 daquele mês. Durante a tramitação, a Secretaria de Segurança abriu, em 26 de março, processo para contratar o Iter; o Corpo de Bombeiros iniciou outro em 29 de maio e fechou contrato de R$ 20,25 mil em 2 de julho.
Decisões sobre aliados de Castro e o caso Master
Em 17 de março de 2025, Mendonça abriu divergência para tentar reverter a condenação do então secretário estadual Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias, por crimes ambientais. A Segunda Turma rejeitou os embargos e manteve a condenação. Bolsonarista e aliado de Castro, Reis havia sido escolhido para compor como vice a chapa do então governador em 2022, mas deixou a disputa devido à condenação.
Em fevereiro de 2026, Mendonça já relatava no STF um inquérito sobre possíveis irregularidades nos aportes de quase R$ 3,7 bilhões do Rioprevidência no Banco Master, então controlado por Daniel Vorcaro. Em 23 de março, a Procuradoria-Geral do Estado assinou contrato de R$ 53 mil com o Iter; no dia seguinte, Mendonça votou pela absolvição de Castro no TSE no caso dos cargos secretos da Fundação Ceperj e da Uerj.
O TSE condenou Castro por 5 votos a 2 e o tornou inelegível, o que levou o ex-governador a desistir da pré-candidatura ao Senado. Em 6 de abril, a Secretaria de Segurança firmou contrato de R$ 518 mil com o Iter. Três dias depois, Mendonça antecipou voto no STF pela realização de eleições indiretas no Rio após a saída de Castro do governo.
Em maio de 2026, a Polícia Federal realizou buscas na residência de Castro em investigações distintas e apreendeu celulares no inquérito do Banco Master. A PF pediu também buscas no escritório de advocacia do ex-governador após apresentar imagens que o mostram saindo do local com mochilas antes da operação, mas Mendonça negou a medida por entender que os investigadores não comprovaram obstrução nem o conteúdo das bolsas.
Fundado em novembro de 2023, o Iter faturou R$ 10,4 milhões em 2025 e acumulava 68 contratos com entes públicos que totalizam R$ 11,47 milhões, conforme documentos contábeis. Mendonça e sua esposa detinham 77,5% das ações; em 3 de setembro, ele anunciou que deixaria a sociedade sem receber pelas cotas, embora tenha informado que seguirá como professor e palestrante. Até 24 de setembro, não havia na Junta Comercial de São Paulo registro da saída do casal da empresa.
