O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “farsa” o relatório da Polícia Federal que apura sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. Em documento de 44 páginas enviado ao presidente da corte, Edson Fachin, Moraes negou irregularidades e indicou que sua defesa deve se concentrar em falhas processuais e na ausência de um ato de ofício que o vincule à instituição financeira.
Durante a sessão do STF que tratou do caso, Moraes também chamou a apuração de “investigação fraudulenta”. Ele reclamou de tratamento desigual em comparação com o ministro André Mendonça nos prazos concedidos nos procedimentos que envolvem os dois magistrados.
O ministro questionou a competência de Mendonça para determinar a produção do relatório sobre um colega de tribunal. A defesa sustenta que Mendonça não poderia ordenar sozinho a medida sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem autorização do plenário do STF.
A advogada Pamela Torres Villar, especialista em direito penal, avaliou que esse ponto tem consistência lógica. Para ela, o tribunal precisa examinar se a conduta de Mendonça ao solicitar o relatório foi adequada antes de definir a validade da prova reunida pela Polícia Federal.
Defesa questiona preservação de mensagens e atuação de Mendonça
O ofício de Moraes também afirma que a Polícia Federal “quebrou totalmente a cadeia de custódia” das mensagens atribuídas a ele. A cadeia de custódia reúne procedimentos destinados a assegurar que uma prova mantenha integridade desde a coleta até a análise judicial.
No documento, a defesa sugere que um “órgão externo, provavelmente estrangeiro” pode ter auxiliado na produção do relatório. A criminalista Maíra Salomi, professora da FGV Direito SP, ponderou que os investigadores dispõem apenas de um lado das conversas, sem acesso ao celular de Moraes, mas disse que essa limitação é esperada antes da abertura formal de inquérito.
Moraes acusou Mendonça de pedir, em reunião com a Polícia Federal, sua inclusão em uma eventual colaboração premiada de Vorcaro. Ele disse ter policiais e advogados como testemunhas dessa versão, enquanto Mendonça negou a acusação. Os investigadores recusaram em maio uma proposta de delação de Vorcaro por considerarem as informações insuficientes, e a PGR também descartou um acordo.
No mérito, Moraes afirmou que a investigação “não apontou um ato de ofício” relacionado ao Banco Master ou a Vorcaro e declarou que “jamais julgou” processos ligados aos dois. O ministro ainda atribuiu a apuração a uma reação de aliados de condenados pela trama golpista, da qual atuou como relator, e escreveu que “a tentativa de golpe não se encerrou” com os julgamentos.