Oito perguntas para Flávio Bolsonaro
por Lauro Mattei
A Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil o Sistema de Proteção Social (SPS). Em seu artigo 3º afirma-se que tal sistema seria o pilar basilar para edificar uma sociedade democrática, mais justa e solidária visando erradicar a fome, a pobreza e todos os demais tipos de desigualdades sociais. Em seu artigo 6º consagrou o acesso à educação, saúde, trabalho, habitação e alimentação como direitos fundamentais de todos os brasileiros. Por fim, o artigo 194º – que contempla o capítulo dos direitos sociais – criou o SPS com as seguintes características: universalidade de cobertura, equivalência dos benefícios às distintas populações, mecanismos de financiamentos e gestão democrática das políticas públicas nas respectivas áreas.
Diante de manifestações recentes de que V. Senhoria – caso eleito – irá modificar a Constituição do Brasil visando democratizá-la. Além disso, consta que no dia 22.06.26, em reunião em Brasília, o senhor assumiu um compromisso com a agenda das confederações empresariais liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual ataca de forma incisiva praticamente todos os artigos anteriormente mencionados, que são a base do SPS que vem sendo construído desde a promulgação da Constituição Federal. Portanto, seria importante, em primeiro lugar esclarecer o que de fato está sendo indicado pela palavra “democratização”.
Neste sentido, direcionamos a V.Sa. um conjunto de questões as quais esperamos que sejam respondidas objetivamente, de tal forma que todos os eleitores brasileiros saibam o que o senhor pretende fazer com um assunto muito caro para o conjunto da sociedade, sobretudo para aquelas parcelas menos favorecidas diante de uma sociedade que perpetua diversas desigualdades.
1)O senhor pretende desvincular os pisos constitucionais das áreas da saúde e educação: Sim ou Não?
2)O senhor manterá a política de valorização do Salário Mínimo com reajustes acima da inflação: Sim ou Não?
3)O senhor manterá o salário dos aposentados vinculados ao salário mínimo e com ganhos reais: Sim ou Não?
4)O senhor manterá o valor do Benefício da Prestação Continuada (BPC) vinculados ao salário mínimo e com reajustes acima da inflação: Sim ou Não?
5)O senhor irá extinguir o Abono Salarial: Sim ou Não?
6)O senhor irá manter os orçamentos públicos de todos os programas assistenciais que fazem parte do SPS do país: Sim ou Não?
7)O senhor irá manter a previdência pública ou irá instalar um sistema de previdência privado denominado de “complementar”: Sim ou Não?
8)O senhor irá fazer uma nova reforma da previdência, considerando-se que o governo Bolsonaro fez uma reforma prejudicial aos trabalhadores em 2019: Sim ou Não?
A sugestão de respostas diretas e objetivos aos questionamentos anteriormente mencionados leva em consideração o fato de V.Sa. estar ocupado com o segundo turno das eleições presidenciais e provavelmente não terá tempo suficiente para respostas mais elaboradas. Mesmo assim, o povo brasileiro precisa saber seu posicionamento claro e objetivo sobre todos esses pontos, muito embora uma minoria da população possa ter acompanhado sua fala em junho de 2026, ela já deve estar ciente de seus verdadeiros planos.
Lauro Mattei – Professor Titular de Economia da UFSC!
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