A Associação Movimento Brasil Laico acionou o Ministério Público Federal em São Paulo nesta quarta (30) contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos), os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL). A entidade pede investigação eleitoral, cassação de registros ou diplomas e inelegibilidade por 8 anos.
A representação questiona três eventos de Tarcísio em espaços ligados a organizações religiosas no dia 19 de setembro: um encontro com pastores na Igreja Batista Vida Plena, em São Bernardo do Campo; o evento Mega Help 100 Igual, da Força Jovem Universal, no Distrito Anhembi, na capital; e uma convenção estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Sumaré.
No encontro da Igreja Batista Vida Plena, Tarcísio esteve acompanhado de Derrite e André do Prado. O governador citou passagens bíblicas, falou sobre ações de sua gestão, pediu orações no período eleitoral e declarou que “Deus está à frente de todos os projetos de São Paulo”. Ele também recebeu a Medalha João Ramalho, honraria pública municipal.
O Movimento Brasil Laico alega que a sequência de agendas representou uso eleitoral de espaços e estruturas religiosas. A associação aponta possível propaganda irregular em bens de uso comum, recebimento de doações estimáveis em dinheiro de fonte vedada e abuso de poder econômico e político.
Representação cita multa anterior e uso de estruturas religiosas
A entidade afirma que Tarcísio voltou a participar de eventos religiosos após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multá-lo em R$ 2 mil, em 29 de agosto, por propaganda eleitoral irregular durante um culto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em 17 de agosto. Em 7 de setembro, o governador também cumpriu agenda na Igreja Mundial do Poder de Deus.
A associação argumenta que a Lei das Eleições considera templos bens de uso comum para fins eleitorais e veda propaganda nesses locais. A representação também menciona decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre campanhas em templos religiosos.
O documento pede apuração sobre a eventual cessão de espaços, equipamentos de som e iluminação, transmissões, mobilização de público e produção dos eventos. Caso essas estruturas tenham beneficiado as candidaturas, a associação afirma que elas podem configurar doações estimáveis em dinheiro de fonte vedada.
O presidente do Movimento Brasil Laico, Leandro Patricio, disse que a iniciativa não questiona a liberdade religiosa. “Não se trata de atacar a fé de ninguém. A Constituição garante a liberdade de crença, mas proíbe que templos e fiéis sejam instrumentalizados para capturar votos e desequilibrar a disputa eleitoral”, afirmou.
A entidade solicitou a preservação de publicações e transmissões dos eventos, além de contratos, comprovantes de pagamento e registros de despesas. Também pediu informações à Receita Federal sobre eventual desvio de finalidade das imunidades tributárias das organizações religiosas envolvidas.