Governos de direita alinhados a Donald Trump colocaram a América Latina à mercê da intervenção norte-americana ao tratar facções criminosas como terroristas.
Nesta terça-feira (22), à margem da Assembleia Geral da ONU, 14 países do chamado Escudo das Américas aderiram à classificação dos Estados Unidos, incluíram o PCC e o Comando Vermelho numa lista de 24 grupos “narcoterroristas” e anunciaram sanções.
O combate ao crime organizado é o pretexto que Washington utiliza para tutelar a segurança da América Latina. O texto do Departamento de Estado norte-americano funciona como um instrumento político que permite ingerência nos países do continente. Ao igualar facção a terrorismo, a coalizão cria base para congelar bens, restringir vistos, punir apoiadores e levar o tema ao tratado de defesa coletiva das Américas, na OEA.
Assinaram a declaração EUA, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México ficaram de fora e recusam o enquadramento americano.
Os signatários “declaram a intenção” de impor, conforme a lei de cada país, congelamento de ativos, restrições de visto e responsabilização penal de quem der apoio material.
A declaração cria um cerco financeiro extraterritorial. Embora não tenha valor automático no Brasil, as facções do país, PCC e CV aparecem nas posições 16 e 17 da lista de organizações terroristas.
Os signatários pretendem pedir à OEA a constituição de um Órgão de Consulta com base nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), ou Pacto do Rio, de 1947. A regra clássica do pacto define que ataque armado a um Estado americano é ataque a todos.
O que a coalizão busca um dispositivo que permite consultar os países quando houver “qualquer outro fato ou situação” capaz de pôr em perigo a paz do continente. É por essa porta, não pela da guerra declarada, que tentam internacionalizar o combate às facções.
O Brasil é signatário do tratado que na origem, servia para defesa de agressão militar, não para policiar crime organizado. Reciclar o TIAR contra facções transforma polícia doméstica em hipótese de segurança coletiva sob liderança de Washington. Ativar o tratado não autoriza, por si, uma invasão. Mas cria palco na OEA e cobertura política a sanções e a medidas de força que os EUA já reivindicam.
A ofensiva vem de março, quando Trump lançou o Escudo. Em seguida Trump recebeu a visita de Flávio e Eduardo Bolsonaro que foram pedir a intervenção de Washington contra a soberania brasileira. Em 28 de maio, Marco Rubio designou PCC e CV como terroristas globais, o que passou a ter efeito a partir de 5 de junho. Em 15 de setembro, Washington acusou o Brasil de ter “falhado” contra as facções. O Ministério da Justiça repudiou e citou a Lei Antifacção. Na reunião de terça, Trump pediu que os aliados adotassem a lista americana.
Lula rejeitou o rótulo às facções criminosas de terrorista já prevendo as intenções norte-americanas: “Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump.” As facções existem e têm alcance internacional. Quem legisla no Brasil é o Congresso, não uma lista de Washington.
Até esta quarta (23), o Itamaraty não publicou nota específica. A reação brasileira já estava documentada. Em ofício à Câmara, em julho, Mauro Vieira alertou que a designação unilateral pode justificar ações extraterritoriais e que “há o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”. Vieira esteve na Celac, na terça-feira(22), e alertou sobre a “relativização da soberania”. Na abertura da 81ª Conferência da ONU, Lula antecipou: “O Brasil não cabe no quintal de ninguém.
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O Escudo das Américas mistura segurança e minerais críticos no mesmo pacote. Enquadrar facção brasileira como terrorismo internacional não desarma o PCC nem o CV. Desarma a soberania.