O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar a CPI do Master. A decisão impede, por ora, uma determinação judicial para que a comissão comece a funcionar.
Alessandro Vieira pediu a intervenção do STF sob o argumento de que o Senado não instalou a comissão. Zanin avaliou que o pedido não comprovou adequadamente uma omissão da Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que justificasse a concessão de medida provisória.
Na decisão, o ministro apontou que o senador não detalhou a tramitação dos requerimentos relacionados à investigação do Banco Master. Ele também afirmou que faltaram informações sobre as providências adotadas pela Presidência do Senado diante desses pedidos.
Zanin observou ainda que o próprio parlamentar reconheceu a existência de um requerimento anterior para criar uma CPI sobre o caso. Para o ministro, esse dado precisa ser esclarecido antes que o Judiciário analise se ocorreu uma omissão ilegal.
Congressistas apresentam sete iniciativas sobre o Banco Master
O Congresso reúne sete iniciativas para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A discussão se tornou alvo de disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista.
A cúpula do Congresso resiste à instalação de um colegiado para apurar o caso, enquanto deputados e senadores usam o tema no embate político. A controvérsia também ganhou espaço após a crise entre ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Uma CPI no Senado precisa do apoio de ao menos 27 senadores, equivalente a um terço da Casa. O requerimento também deve apontar um fato determinado a ser investigado e fixar prazo para o funcionamento da comissão.
Mesmo com o número mínimo de assinaturas, a comissão só pode ser instalada depois que o requerimento for lido em sessão. Na Câmara, uma CPI exige 171 assinaturas; uma CPMI precisa reunir simultaneamente o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
