O presidente Lula lançou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas que atende aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa denominada ‘Prospera MEI’ visa desburocratizar as atividades e oferecer mais dinamismo aos empreendedores. As ações anunciadas foram:
- PixMEI: até R$ 5 mil para o MEI investir no seu negócio;
- Desenrola 3.0: voltado à renegociação de dívidas dos MEIs;
- 100% de perdão das dívidas tributárias dos MEIs com o governo;
- Aumento do teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e do número de contratações;
- Dispensa de nota fiscal do MEI para vendas e serviços para pessoa física;
- Nanoempreendedor (faturamento de R$ 40.500 por ano) poderá dispensar abrir CNPJ e emitir nota fiscal.
Sobre o perdão das dívidas tributárias com a União, Lula afirmou: “É uma dívida que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Qual é a grandeza da União? É simplesmente limpar o nome de vocês. Por isso esse perdão. Ou seja, ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres”, afirmou.
Quanto às medidas como um todo, o presidente destacou que, quando o governo e a sociedade se entendem, as soluções são encontradas.
“A gente vai encontrando soluções e essas soluções vamos encaminhando, transformando em projeto de lei, transformando em decreto para que a gente possa ter uma sociedade muito mais tranquila, muito mais harmoniosa, uma sociedade muito mais feliz, onde a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou Lula.
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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, ressaltou que as propostas serão enviadas ao Congresso Nacional, sendo que a do aumento do teto já havia sido realizada.
Conforme explica, hoje o país conta com 17,6 milhões de MEIs. Desse total, 3,6 milhões de microempreendedores poderão ter as dívidas tributárias perdoadas, o que gira em torno de R$ 12,6 bilhões.
Propostas
- PixMEI de até R$ 5 mil
O governo pretende fomentar os pequenos negócios com apoio de até R$5 mil para melhorar a estrutura dos negócios. A proposta que deverá ser analisada pelo Congresso prevê apoio do Sebrae e o microempreendedor não precisará devolver o valor recebido.
- ‘Desenrola 3.0’
O governo identificou R$ 6 bilhões em dívidas dos MEIs e deverá lançar edital para comprar essas dívidas bancárias, com desconto mínimo oferecido pelas instituições bancárias de até 90% do valor. Os microempreendedores não precisarão fazer nada neste primeiro momento de negociação entre governo e bancos.
- 100% de perdão das dívidas tributárias
Como já citado, o governo Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar para perdoar as dívidas dos MEIs com a União, beneficiando até 3,6 milhões de microempreendedores. Os débitos somam R$ 12,6 bilhões. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. Assim, o objetivo é permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades.
- Aumento do teto de faturamento do MEI
Já enviado ao Congresso, o governo reforçou o pedido de aumento do teto de faturamento, sem atualização há oito anos.
Hoje em R$ 81 mil, a iniciativa prevê elevação do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs poderão contratar um segundo funcionário.
- Dispensa de nota fiscal
A medida oficializada por decreto presidencial indica que os MEIs não precisarão mais emitir nota fiscal para as vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
- Nanoempreendedor
Os nanoempreendedores (aqueles que faturam R$ 40.500 por ano, o que corresponde à metade do teto do MEI hoje) ficarão dispensados de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, contribuindo para maior dinamismo e menor burocracia nesse setor.