Central reforça que garantir Libras e recursos de acessibilidade é parte da luta por igualdade de oportunidades e inclusão dos trabalhadores surdos
O Dia Internacional da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, é uma oportunidade para reforçar a luta pela inclusão e pelo direito à comunicação das pessoas surdas. Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), essa pauta também precisa estar presente no mundo do trabalho, onde barreiras de comunicação ainda podem limitar o acesso a informações, treinamentos, oportunidades profissionais e até mesmo à participação sindical.
No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida desde 2002 como meio legal de comunicação e expressão. A legislação determina ainda que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos apoiem e difundam seu uso.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) também estabelece que comunicação é uma dimensão da acessibilidade e inclui expressamente a Libras entre os recursos que podem garantir a participação das pessoas com deficiência. A mesma legislação determina que pessoas com deficiência tenham direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais trabalhadores.
Inclusão precisa acontecer dentro do local de trabalho
Para a CTB-SP, não existe inclusão verdadeira quando o trabalhador é contratado, mas continua enfrentando dificuldades para compreender reuniões, treinamentos, comunicados, normas de segurança ou processos de avaliação e promoção.
A acessibilidade comunicacional precisa acompanhar toda a trajetória profissional.
Isso significa garantir, quando necessário, intérpretes de Libras, materiais acessíveis, legendas, tecnologias assistivas e outras ferramentas que permitam ao trabalhador surdo ter acesso às mesmas informações que os demais empregados.
A própria Lei Brasileira de Inclusão prevê adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva para assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer seus direitos em igualdade de condições. A legislação também estabelece que a inclusão profissional deve considerar acessibilidade e adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Um exemplo de como essa discussão pode avançar por meio da negociação coletiva aparece em acordo registrado no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, que estabeleceu medidas voltadas à inclusão da comunidade surda no ambiente profissional. Entre elas estão intérpretes de Libras para reuniões, treinamentos e processos seletivos, materiais acessíveis, igualdade salarial e medidas de acessibilidade em atividades relacionadas à segurança dos trabalhadores.
Direito à comunicação também é direito do trabalhador
A falta de acessibilidade pode produzir consequências que vão muito além da dificuldade de comunicação. Quando um trabalhador não consegue acompanhar adequadamente uma orientação de segurança, um treinamento, uma reunião ou uma informação sobre seus próprios direitos, sua participação no ambiente profissional fica comprometida.
Por isso, a CTB-SP defende que a acessibilidade comunicacional seja tratada como parte das condições dignas de trabalho e esteja presente nas políticas das empresas e nas negociações coletivas.
A Central também considera fundamental que os sindicatos estejam preparados para garantir a participação dos trabalhadores surdos na própria organização sindical, com comunicação acessível em assembleias, reuniões, campanhas e materiais de divulgação.
A inclusão, portanto, não pode ser limitada à abertura de vagas. Ela precisa garantir participação, autonomia, segurança, igualdade de oportunidades e respeito aos direitos trabalhistas.
Neste 23 de setembro, a CTB-SP reforça que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é aquela em que ninguém é impedido de trabalhar, participar e lutar por seus direitos por falta de acessibilidade.
Garantir o direito à comunicação é também garantir cidadania, dignidade e direitos para a classe trabalhadora.
