Ricardo Villas Bôas Cueva autorizou a retomada do canal de WhatsApp criado por André Janones, inclusive com novas publicações e entrada de seguidores. Ministro considerou insuficientes as provas apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro para justificar a suspensão integral da rede, mas manteve a proibição de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral. Decisão final ficará com o plenário do TSE.
Da Redação
O canal “Exército do Lula”, uma das principais estruturas de mobilização digital da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, voltou a funcionar neste domingo (11) após uma disputa interna no Tribunal Superior Eleitoral. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a ordem dada horas antes pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que havia determinado a interrupção do canal no WhatsApp a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Com a nova decisão, o espaço pode novamente receber publicações e admitir seguidores enquanto o plenário do TSE não examina definitivamente a controvérsia.
A decisão de Cueva não significa que todo o conteúdo publicado pelo canal tenha sido considerado regular. O corregedor estabeleceu expressamente que André Janones deve se abster de reproduzir materiais cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida anteriormente pela Justiça Eleitoral. O ponto central de sua decisão foi outro: a eventual existência de determinadas publicações ilícitas não seria suficiente, sem provas adicionais, para justificar o bloqueio completo de um canal que reúne mais de 3 milhões de pessoas.
A disputa começou ainda pela manhã. Nunes Marques havia acolhido um pedido apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro e determinado que o WhatsApp interrompesse o funcionamento do “Exército do Lula” em até três horas. A campanha do PL acusou a estrutura administrada por Janones de disseminar em massa informações consideradas falsas sobre propostas de Flávio, entre elas afirmações relacionadas a aposentadorias, programas sociais e outros temas que já tinham sido objeto de decisões do TSE. Na fundamentação, Nunes Marques argumentou que a dimensão alcançada pelo canal potencializava o impacto eleitoral de conteúdos considerados inverídicos e justificava uma atuação imediata da Corte diante da proximidade da votação de 25 de outubro.
A suspensão provocou uma reação imediata da campanha de Lula, de parlamentares aliados e do próprio Janones. Lula classificou a decisão como absurda e afirmou que recorreria. A direção de sua campanha acusou a Justiça Eleitoral de censurar uma estrutura de mobilização formada por pessoas que aderiram voluntariamente ao canal. Janones também tratou o bloqueio como censura e começou a convocar seus seguidores por outras plataformas enquanto a defesa preparava a contestação.
Poucas horas depois, o cenário mudou completamente.
Cueva diz que suspensão integral exigia provas mais robustas
A controvérsia já estava sendo analisada pelo corregedor antes da intervenção de Nunes Marques. No sábado, Cueva havia determinado que a campanha de Flávio apresentasse informações complementares antes de examinar o pedido de suspensão do canal. A ação mencionava vídeos, mensagens, impulsionamentos e uma série de outros materiais, mas parte dos arquivos digitais não havia sido incorporada adequadamente ao processo e diversas acusações precisavam ser individualizadas.
O corregedor havia concedido prazo para que a candidatura do PL identificasse exatamente quais conteúdos considerava ilegais, quais anúncios continuavam ativos e quais dados pretendia preservar junto às plataformas. Também exigiu a apresentação organizada das provas digitais para garantir que Lula, Geraldo Alckmin, Janones e os demais investigados pudessem exercer plenamente o direito de defesa. O próprio TSE ressaltara que admitir o processamento da investigação não significava reconhecer como verdadeiras as acusações apresentadas por Flávio.
Antes que essa etapa fosse concluída, a defesa do candidato do PL apresentou novo pedido diretamente à presidência do tribunal, e Nunes Marques concedeu a suspensão.
Foi esse movimento que Cueva reverteu.
Na decisão deste domingo, o corregedor considerou que a campanha adversária ainda não havia produzido elementos suficientes para justificar uma medida tão abrangente. Em sua avaliação, irregularidades eventualmente existentes em determinadas mensagens precisam ser tratadas de forma individualizada e não podem ser automaticamente atribuídas a todo o conteúdo publicado no canal.
O raciocínio cria uma distinção importante para a disputa eleitoral digital. Uma publicação pode ser removida, proibida ou submetida a direito de resposta quando viola as regras eleitorais. Outra coisa é retirar do ar toda uma infraestrutura de comunicação utilizada por milhões de pessoas, incluindo conteúdos que nunca foram declarados ilícitos.
Foi essa diferença que permitiu a retomada do “Exército do Lula”.
A decisão também recolocou Cueva no controle da ação que já estava sob sua relatoria. O corregedor criticou o caminho processual adotado para levar o mesmo tema diretamente à presidência do TSE enquanto ele ainda examinava a matéria. Agora, a palavra definitiva caberá ao colegiado da Corte.
Canal tornou-se fenômeno digital em poucos dias
O tamanho da controvérsia acompanha a dimensão alcançada pelo próprio canal.
Criado por André Janones para organizar apoiadores do presidente durante o segundo turno, o “Exército do Lula” cresceu rapidamente depois da votação de 4 de outubro. Em poucos dias, ultrapassou a marca de 3 milhões de inscritos e se tornou uma das principais ferramentas digitais do campo governista, superando inclusive diversos canais oficiais de políticos brasileiros.
A dinâmica mistura conteúdo de campanha, vídeos, orientações de compartilhamento e aquilo que Janones chama de “missões”, nas quais apoiadores são incentivados a distribuir determinadas mensagens em suas próprias redes e grupos de WhatsApp.
Para a campanha de Lula, esse formato representa uma tentativa de diminuir a vantagem histórica construída pelo bolsonarismo nos aplicativos de mensagem e transformar apoiadores individuais em multiplicadores de comunicação. Para a campanha de Flávio, a mesma estrutura funciona como uma máquina de distribuição coordenada que pode amplificar rapidamente informações falsas antes que a Justiça Eleitoral consiga reagir.
Esse é o conflito que chegou ao TSE.
A disputa, portanto, não trata apenas de um canal de WhatsApp. Ela envolve uma questão que deverá permanecer no centro desta reta final: até onde uma campanha pode organizar milhões de apoiadores para replicar mensagens politicamente coordenadas e em que momento essa estrutura deixa de ser mobilização legítima para se transformar em mecanismo irregular de propaganda?
A resposta dependerá do conteúdo distribuído, da utilização de recursos financeiros, da relação entre os administradores e as campanhas e da observância das decisões já tomadas pelo tribunal.
Por isso, ao restabelecer o canal, Cueva não concedeu uma autorização irrestrita para qualquer publicação. O “Exército do Lula” poderá funcionar, mas continua sujeito às mesmas determinações judiciais aplicáveis às demais estruturas eleitorais. Conteúdos anteriormente considerados ilícitos permanecem proibidos e novas violações poderão produzir novas medidas.
Disputa expõe tensão dentro do próprio TSE
O episódio também revelou uma divergência incomum dentro da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques considerou que o risco produzido pela escala do canal e pela proximidade do segundo turno justificava uma intervenção imediata. Cueva entendeu que uma medida dessa dimensão não poderia ser aplicada antes de a parte acusadora completar as provas e demonstrar por que a totalidade da rede deveria ser atingida.
As duas decisões foram tomadas no mesmo domingo, separadas por poucas horas.
A situação chamou atenção porque Nunes Marques preside o tribunal, enquanto Cueva exerce a função de corregedor-geral e já era o relator da ação que discute exatamente a regularidade da estrutura administrada por Janones.
Agora, o plenário deverá decidir como essas duas interpretações serão conciliadas.
A campanha de Flávio reagiu à liberação afirmando que a decisão demonstra tolerância excessiva com aquilo que considera desinformação eleitoral. Seus advogados sustentam que o problema não estaria limitado a publicações isoladas, mas no método organizado de distribuição das mensagens.
O campo de Lula apresenta leitura oposta. Para seus representantes, fechar integralmente um espaço ao qual milhões de pessoas aderiram espontaneamente equivaleria a impedir previamente a manifestação de conteúdos que sequer foram examinados pela Justiça.
É uma disputa jurídica que acompanha outra, muito mais ampla, travada nas telas de milhões de brasileiros.
As campanhas de Lula e Flávio acionaram repetidamente o TSE durante o segundo turno. Ambas pediram remoções, direitos de resposta e medidas contra conteúdos adversários. Publicações dos dois campos já foram atingidas por decisões judiciais.
O que torna o caso do “Exército do Lula” diferente é a escala. Não se discute simplesmente um vídeo ou uma postagem, mas uma rede capaz de colocar determinada mensagem diante de milhões de pessoas quase instantaneamente.
Foi justamente por isso que Nunes Marques viu risco suficiente para interromper o canal e que Cueva exigiu evidências igualmente robustas antes de admitir uma medida tão abrangente.
O resultado provisório desta disputa é claro. O “Exército do Lula” está novamente autorizado a funcionar, seguidores podem entrar no canal e André Janones pode publicar novos conteúdos, desde que respeite as decisões já existentes da Justiça Eleitoral.
A campanha de Flávio terá de completar as provas e detalhar as acusações que apresentou. A defesa de Lula e Janones poderá contestá-las. Depois disso, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deverá dar a palavra final.
Até lá, a principal rede digital criada pela campanha governista para o segundo turno permanece no ar — e a batalha eleitoral pelo WhatsApp continua aberta.