O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta (25) contra a abertura de uma investigação sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master. Relator do procedimento no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), ele afirmou que as mensagens com referências a Gonet não podem ser examinadas de forma isolada ou fora de contexto.
Sanseverino concluiu que não há elementos mínimos de materialidade nem de autoria de crime atribuível ao chefe do MPF. Com esse entendimento, rejeitou também os pedidos para afastar Gonet das investigações relacionadas ao Banco Master.
“Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.
O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro um contato salvo com os nomes “Paulo Gonet” ou “Gonet”, nem identificou conversa direta entre o ex-dono do banco e o procurador-geral.
As citações a Gonet apareceram sobretudo em trocas de mensagens entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, circunstância que, para Sanseverino, enfraquece a alegação de amizade íntima entre os dois.
Conselho não decide suspeição de Gonet no STF
Sanseverino dividiu seu voto em duas partes. Na primeira, afirmou que o Conselho Superior do MPF não deve decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Para o relator, quem questionar a atuação do procurador-geral nesses casos deve apresentar o pedido nos próprios autos, para análise do STF.
O vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino, preside a sessão. Gonet, presidente nato do Conselho, não participa da reunião por ser alvo do procedimento. Os nove integrantes da cúpula do MPF discutem se os dados extraídos pela Polícia Federal justificam uma apuração criminal e disciplinar ou o arquivamento do caso.
Sobre o encontro de Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, o relator classificou o episódio como isolado, superficial e ocorrido em ambiente social com outras pessoas presentes. Sanseverino mencionou ainda que Gonet reconheceu uma segunda conversa com Vorcaro, em 15 de março de 2025, mas avaliou que os contatos não demonstram uma relação de proximidade.
Ao tratar de mensagens sobre uma possível viagem a Londres em 2025, Sanseverino afirmou que não identificou pedido direto ou indireto de vantagem por parte do procurador-geral. O voto registra que as conversas ocorreram entre Vorcaro e Ciro Soares.
“O que se pode colocar de forma bem objetiva é que se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”, disse o relator.
Se a maioria do Conselho discordar de Sanseverino e abrir a investigação, o colegiado designará um subprocurador-geral para conduzir a apuração de forma independente. Caso surjam indícios de crime, o responsável enviará o resultado ao STF, que tem competência para decidir sobre uma eventual abertura de inquérito contra o procurador-geral da República.