O Ministério da Fazenda investiga 14 plataformas de apostas por suspeitas de subdeclaração de receitas e outras práticas que podem reduzir a arrecadação tributária e a destinação social prevista em lei. Um dos casos envolve a Blaze, divulgada por Neymar e pela influenciadora Virgínia Fonseca, com prejuízo estimado em até R$ 96,1 milhões. Com informações da Folha de S. Paulo.
A apuração sobre a Blaze analisa a dedução de mais de R$ 477 milhões em bônus sacáveis de um faturamento de R$ 1,9 bilhão. A regulamentação permite descontar valores promocionais da receita bruta somente quando o apostador pode retirá-los a qualquer momento.
As páginas da empresa estabeleciam condições para a retirada dos bônus. Em publicação disponível até a saída da plataforma do ar, no último dia 6, a Blaze dizia que o dinheiro promocional precisava ser usado em um número mínimo de apostas, geralmente cerca de 35 vezes superior ao benefício, antes de poder ser sacado.
Ao contabilizar os R$ 477 milhões como valores promocionais, a companhia reduziu a receita declarada de R$ 1,903 bilhão para R$ 1,425 bilhão. A destinação social obrigatória equivale a 12% da receita bruta, e a diferença pode ter reduzido esse repasse em R$ 57 milhões.
A Foggo Entertainment, detentora dos direitos da marca Blaze no Brasil, afirmou que calcula sua receita bruta em conformidade com a regulamentação e as orientações das autoridades. A empresa declarou que não comenta números específicos de demonstrações financeiras fora dos canais societários e que está à disposição para prestar esclarecimentos.
A nota técnica da Receita Federal indica que recompensas não financeiras, utilizáveis apenas dentro da plataforma, devem entrar como custos de marketing. Nessa interpretação, elas não poderiam ser abatidas do faturamento. A subdeclaração analisada poderia reduzir em R$ 31,9 milhões a Cofins e em R$ 6,9 milhões o PIS.
A Fazenda também investiga a RR Participações, controladora das marcas MultiBet e Ricobet, ligadas ao empresário mineiro Ricardo Rezende Soares de Oliveira. A empresa não respondeu aos contatos enviados por e-mail e LinkedIn. A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém sob sigilo os documentos de fiscalizações em andamento e pode aplicar multas de até R$ 2 bilhões.
Uma medida provisória do governo Lula proibiu as bets de operar no país por 120 dias, prazo que depende de ratificação do Congresso para continuar em vigor. A Secretaria de Prêmios e Apostas também analisa um processo contra operador não identificado por restringir o saque de valores depositados por apostadores, ainda sem decisão em primeira instância.