Duas iniciativas de apoio à agricultura familiar podem se tornar políticas de Estado. O projeto PL 4.384/2023, apresentado pelo senador Beto Faro (PA), oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar.
Até o momento, os dois programas funcionam a partir de documentos infralegais, como decretos e portarias.
O senador Beto Faro afirmou que os programas são resultado das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele explicou que uma norma de 2019 promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo, e isso resultou no desmonte de políticas e ações para as áreas rurais.
O fato de os programas não estarem firmados na legislação deixa-os vulneráveis. “O projeto tem a intenção de garantir o respaldo legal ao Pronaf, que até o presente momento foi institucionalizado apenas por meio de decretos do Poder Executivo, bem como de assegurar o tratamento favorecido à agricultura familiar, com a garantia em lei do Plano Safra da Agricultura Familiar”, explica o senador.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado no final de novembro de 2024 e será analisado na Câmara dos Deputados durante 2025.
