O ministro Alexandre de Moraes prometeu encaminhar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido de convocação de testemunhas que presenciaram o suposto pedido de André Mendonça para investigar Moraes indevidamente no âmbito da petição 16662, na esteira do caso Master.
O aviso foi dado por Moraes na sessão do dia 15 de setembro no STF, quando o julgamento da petição 16662 foi suspenso por pedido de vistas de Flávio Dino. Mas a estratégia também consta no ofício que Moraes encaminhou a Fachin no dia 14. O documento é uma espécie de auto-defesa de Moraes misturada às acusações que o ministro levantou contra Mendonça, por abuso de autoridade.
No ofício, Moraes toca em um ponto sensível: o relatório de inteligência da Polícia Federal que mostra que Mendonça agiu com parcialidade e extrapolou seu papel de ministro do STF ao mandar investigar Moraes a partir de mensagens do celular do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro. O documento foi atacado por Mendonça, que disse que ele não tem valor probatório e mostra que autoridades da República vinham sendo espionadas pela PF. Moraes respondeu, no ofício a Fachin, que a argumentação sobre a suposta vigilância é “patética”.
“Também importante salientar que Relatórios de Inteligência tem a mesma força probante de Colaborações Premiadas, ou seja, são meios de obtenção de prova, que devem ser comprovados por outras provas”, disse Moraes, antecipando que pedira ao presidente do STF que “intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada, mesmo sempre sendo informado que não havia nenhum mínimo indício para isso, por total ausência de prática de infração penal de ambos. As testemunhas serão indicadas no momento adequado.”
Na sessão do dia 15, André Mendonça negou que tenha sido parcial ou feito instrução indevida na condução da petição 16662. Ele também repudiou a possível existência de testemunhas de que houve pedido para centrar as apurações da PF na figura de Moraes.
As imputações de Moraes contra Mendonça deveriam ser analisadas em sessão do plenário do STF nesta quarta (23), mas a sessão foi adiada por Fachin devido a questões de ordem que ficaram pendentes de julgamento no dia 15. Entre elas, há um pedido para que tanto a petição contra Moraes, quanto a ação contra Mendonça sejam julgadas juntas. Isso porque se o plenário entender que Mendonça abusou do cargo ao mandar investigar um colego de Corte, em tese, a petição 16662 deveria ser arquivada, conforme defendido pela Procuradoria-Geral da República.
Em reportagem publicada no último dia 17, o GGN mostrou que Moraes apontou indícios de que Mendonça usou agentes “estrangeiros” na produção do relatório que embasou a petição 16662, na qual acusa Moraes de ter relações suspeitas com Daniel Vorcaro, segundo mensagens unilaterais (mensagens escritas por Vorcaro no aplicativo Bloco de Notas de seu iPhone) de autoria do investigado. Ainda de acordo com Moraes, a análise de metadados mostram que o relatório teria sido “plantado” no computador da PF, e não produzido integralmente por seus agentes. Leia mais aqui.