A campanha de Ciro Gomes (PSDB) obteve duas decisões contra o governador Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição no Ceará, na Justiça Eleitoral. Uma delas suspendeu uma propaganda que utilizava instalações e equipamentos da segurança pública estadual; a outra assegurou ao tucano direito de resposta após uma peça que o comparava ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações de Metrópoles.
A Justiça determinou a interrupção da veiculação de um vídeo de Elmano exibido no horário eleitoral gratuito de televisão em 31 de agosto. A propaganda mostrava estruturas e equipamentos do Estado ligados à área de segurança pública.
Na outra ação, o desembargador Magno Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), concedeu a Ciro ao menos um minuto de resposta no horário eleitoral gratuito. A decisão, assinada no sábado (5), também obriga a coligação de Elmano a publicar a resposta nos perfis oficiais das redes sociais.
As medidas atendem a pedidos da coligação “Unir para Mudar”, de Ciro, contra a coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, de Elmano. O descumprimento da decisão sobre o direito de resposta pode gerar multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. O PL, partido do ex-presidente preso por tentativa de golpe, é um dos integrantes da coligação que apoia o tucano.
TRE-CE viu descontextualização em propaganda que comparou Ciro a Bolsonaro
A propaganda contestada afirmava: “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito. (…) Do mesmo lado”. A equipe do candidato do PSDB sustentou que a peça associava episódios distintos para atribuir a ele comportamento agressivo contra mulheres e uma postura violenta quando questionado.
Magno Gomes de Oliveira avaliou que o conteúdo não se limitava à reprodução de declarações autênticas. “A propaganda, portanto, ultrapassou a crítica política protegida e ingressou no campo da descontextualização grave, apta a justificar o exercício do direito de resposta”, escreveu o desembargador.
O direito de resposta deverá ocupar pelo menos um minuto da programação eleitoral gratuita. A ordem também alcança os canais oficiais da coligação de Elmano nas redes sociais, onde a resposta de Ciro deverá ser divulgada.
A determinação sobre o uso de instalações da segurança pública impede que a campanha do governador mantenha no ar a propaganda questionada. As decisões ocorrem durante a disputa pelo Governo do Ceará, em que Elmano busca novo mandato e Ciro concorre pelo PSDB.