O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de decretos em seu primeiro dia de mandato, nesta segunda (20), e uma das medidas trata da cidadania a filhos de imigrantes, o que tem gerado preocupação inclusive em brasileiros que vivem no país.
Atualmente, se um estrangeiro em situação ilegal tem um filho em solo americano, a criança ganha cidadania automaticamente. Trump assinou uma ordem que acaba com esse direito e poderia afetar brasileiros que vivem de forma ilegal, residentes temporários e turistas grávidas.
O texto assinado por Trump inclui a proibição de concessão a cidadania a filhos de imigrantes ilegais, que entraram ilegalmente no país ou entraram legalmente e ficaram por mais tempo que o permitido.
A medida também inclui na proibição pessoas com vistos temporários, como turistas, estudantes que foram aos EUA fazer curso com duração determinada, profissionais enviados ao país por suas empresas de forma temporária ou para um trabalho com duração determinada.
Cerca de dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, segundo o Itamaraty, e um levantamento do instituto de pesquisas americano Pew Research Center de 2022 apontou que cerca de 230 mil deles vivem em situação ilegal.
O país é regido pelo chamado “ius soli” (direito do solo), princípio jurídico que determina que qualquer pessoa nascida em seu território receberá automaticamente a cidadania. Caso a ordem de Trump vire lei, o direito seria restrito somente a cidadãos nacionais ou estrangeiros com residência fixa e legal.
A ordem executiva não é uma lei automática e o direito do solo é previsto por um artigo da Constituição americana, o que não pode ser alterado pela medida assinada. Mesmo que a determinação do mandatário seja aprovado pelo Congresso, ela pode ser derrubada pelo Judiciário.
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