Em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (18), que o Google suspenda, do YouTube, programas de policiais que glorificam a violência cometida por agentes da segurança pública.
De acordo com o MPF e a DPU, as postagens dos policiais configuram abusos no direito à liberdade de expressão e disseminam discursos de intolerância.
Além da exclusão dos conteúdos, a ação pede R$ 1 milhão ao Google e R$ 200 mil a cada youtuber por dano moral coletivo e que o estado do Rio de Janeiro regulamente o discurso de intolerância por membros da Polícia Militar.
Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Segundo o MPF e a DPU, a intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.
Segundo decisão da Justiça, por ora, os vídeos estão apenas ocultos e só serão removidos após julgamento final da ação.
A juíza responsável pela decisão, Geraldine Vital, destacou que os vídeos tinham “conteúdo impróprio, por contemplar aparente violação a direitos humanos de diversas ordens”.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a decisão como fundamental para combater a disseminação de discursos de intolerância por policiais.
“O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, declarou.
O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo.
(PL)
