O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta sexta-feira (16), uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora brasileira: o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. A sessão solene teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou o caráter democrático e humano da medida aprovada nesta semana, após anos de luta.
“O dia de hoje mostra que vale a pena a democracia. O que estamos fazendo hoje é obedecer a vontade do povo, que foi para a rua, cobrou e exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes, foram para as ruas como nunca tinham ido para exigir isso”, discursou o presidente ao final da sessão.
Segurando a Constituição, Lula dirigiu-se ao povo e declarou: “vocês colocaram duas páginas importantes na nossa Constituição. Ela agora está ainda mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade ao povo brasileiro. É uma conquista histórica”.
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Direito humano ao descanso
O presidente Lula resgatou o cenário que resultou na Constituição de 1988 para lembrar que naquele momento, logo após sua promulgação, a Carta Magna sofreu críticas de setores conservadores que já queriam mudá-la.
“Diziam que a Constituição ia atrapalhar o crescimento, aumentar o custo Brasil…ou seja, é impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e no dia seguinte, negarem o processo”, declarou, comparando aquela situação com as reações negativas que o debate sobre o fim da escala 6×1 sofreu desses mesmos setores políticos e econômicos.
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“Hoje, estamos dando um passo importante para melhor. Mas, toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas, não tem uma conquista do povo trabalhador que não tenha aparecido alguém dizendo que seria um atraso para o País, que quebraria empresas, a economia…isso é histórico e crônico”, salientou Lula, citando as lutas pelas férias de 20 e depois de 30 dias e pelo 13º salário.
O presidente destacou ainda que é “humanamente impossível um cidadão trabalhar seis dias da semana, sobretudo a mulher, porque o dia que ela tem de descanso é o dia em que ela mais trabalha: é o dia e que faz a limpeza da casa da semana inteira, de cuidar dos filhos…não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade para isso”. Lula também critico o fato de os homens, em geral, não dividirem essas tarefas com as mulheres.
Lula completou dizendo que “se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, de o ser humano poder visitar a família, de levar a criança numa praça, se não garantirmos isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”.
O presidente também salientou que os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos possibilitaram aumentar os lucros das empresas: “Tentar jogar nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia a mais de descanso a responsabilidade por uma suposta crise é mentira”.
Lula defendeu que “ninguém aqui deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso. É preciso combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e homens que trabalham”.
Lutas históricas
Ao abrir os trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou: “Hoje, o Congresso transforma duas lutas históricas em direitos. Direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”. Também salientou que “a presença de Lula reforça, imensamente, a importância deste momento para o nosso País”.
Sobre o fim da escala 6×1, enfatizou: “a partir de hoje, o Brasil garante, a cada trabalhadora e a cada trabalhador, dois dias semanais de descanso remunerado. Os impactos da medidas são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para o descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? A resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”.
Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou que com as medidas promulgadas, “o Congresso Nacional escreve na Constituição brasileira dois importantes compromissos com os trabalhadores”, duas “conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida”.
Motta lembrou ainda que “durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica. Mas, o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”.
Agentes de Saúde
No mesmo dia, o Senado aprovou a PEC que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública, também resultado de anos de luta da categoria.
A atividade contou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), além de ministros e parlamentares. Entre estes, as deputadas Erika Hilton (PSol-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram os projetos mais recentes que deram origem ao texto final encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. Também participaram o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que nos anos 1990 lançaram uma das primeiras propostas de redução da jornada de trabalho.