Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
Com muito dedo no olho e gritaria, o segundo turno da eleição já seria um desafio para as instituições sem os indícios de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral manipula a pauta da corte para beneficiar o grupo político do qual é tributário — no caso, o do senador Flávio Bolsonaro.
Há quem compare equivocamente seu modus operandi com o do ministro Alexandre de Moraes, quando este presidiu o TSE na última eleição, devido à série de decisões monocráticas. A comparação, contudo, não se sustenta porque Moraes levava todas para o aval ou a rejeição do plenário na sessão seguinte. Já Kassio Nunes Marques chegou a represar decisões, ignorando a existência do colegiado.
Além disso, as decisões de Moraes em poder de polícia eram todas relacionadas a ataques à integridade do sistema eleitoral, não eram sobre disputas entre Lula e Jair Bolsonaro. Naquele momento, a Presidência do TSE atuou com mão forte, mas para proteger a Justiça Eleitoral. E, agora, não.
Por exemplo, no final de setembro, Nunes Marques marcou um plenário virtual extra e colocou dezenas de decisões que havia concedido em caráter liminar, logo no momento em que a corte estava sobrecarregada às vésperas do primeiro turno. Nesse bololô, havia liminares que estavam para ser julgadas pelos pares desde maio, ou seja, antes mesmo do período eleitoral.
Com isso, o ministro despejou tudo em uma espécie de vala comum, contando que não fosse notado pelos colegas devido ao momento turbulento, o que poderia ajudar a formar jurisprudência com base em suas próprias decisões. Mas a estratégia foi percebida. E sofreu derrotas.
É comum que advogados de campanhas segurem pedidos de direito de resposta de internet à Justiça Eleitoral, despejando tudo no final do primeiro turno para terem mais munição no segundo. Mas não é comum que o presidente do TSE adote esse tipo de “armazenamento tático”.
Criticado, ele mudou a tática para uma análise diária pelo colegiado de dezenas de decisões. Como isso também não deu certo, pois, agora, os colegas estavam de olho, a solução foi parar as partidas, levando a bola embora para casa.
Ele chegou a interromper julgamentos que prejudicariam Flávio quando já havia maioria contrária à sua posição. Por exemplo, em um pedido da campanha de Lula para remoção de vídeos, quando o placar já estava 5 a 1 contra o ministro André Mendonça, que havia negado a retirada, Nunes Marques transferiu o julgamento do plenário virtual para o presencial, atrasando a decisão e mantendo os vídeos.
“Moraes também adotou centralização em julgamentos de propaganda eleitoral, mas sem perder a institucionalidade. Nunes Marques manipulou o mecanismo, ignorando a colegialidade”, aponta um ministro no TSE.
Na Justiça Eleitoral, o tempo não é um detalhe processual. É parte do próprio mérito. Um vídeo que permanece no ar por mais alguns dias pode produzir um estrago que nenhuma decisão posterior será capaz de reparar. Um direito de resposta concedido tarde demais vale tanto quanto um guarda-chuva entregue depois da tempestade.
Ao controlar o calendário dos julgamentos de acordo com suas conveniências, Nunes Marques transforma a administração da Justiça em instrumento de disputa política. E, ao fazer isso, não apenas atropela o colegiado, mas compromete a igualdade de condições entre os candidatos.
Na avaliação de Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, Nunes Marques tem feito uso estratégico da pauta. “Processos com maioria desenhada contra Flávio Bolsonaro ou a favor de Lula são retirados de julgamento de forma abrupta. Questões cruciais ficam na gaveta”, diz.
“A pauta não pode ser um tabuleiro onde o árbitro joga para proteger apenas um dos lados da disputa”, diz.
Isso acontece justamente quando o TSE deveria funcionar como uma âncora de estabilidade diante da radicalização política e das tentativas de desacreditar o processo eleitoral. É impossível adulterar o sistema de transmissão e totalização de votos, bem como a urna eletrônica, mas há outras formas de colocar em xeque a legitimidade de uma eleição. Basta que esse árbitro passe a impressão de escolher quando apitar, quando interromper o jogo e quando fingir que não viu a falta.
Ao represar liminares e controlar as comportas dos julgamentos, Nunes Marques arrisca afogar algo muito mais importante do que a colegialidade: a confiança dos brasileiros de que as regras valem igualmente para todos.