Flávio Bolsonaro (PL) mobiliza apoiadores para fiscalizar urnas no segundo turno por meio de um site que atribui à Justiça Eleitoral a emissão de uma credencial partidária. Divulgada pelo canal Tropa do Flávio, a convocação pede que os interessados chamem outras cinco pessoas. O apelo para manter cada urna sob os olhos da militância vem acompanhado de uma informação falsa sobre quem credencia os participantes.
Na plataforma, divulgada no canal “Tropa do Flávio”, é afirmado que será emitida uma credencial da própria Justiça Eleitoral, como uma espécie de mesário. A informação contraria a regra de credenciamento: o documento é expedido exclusivamente pelos partidos, federações ou coligações e dispensa visto judicial. O próprio termo de uso do site reconhece que a emissão cabe ao PL. Portanto, a plataforma atribui ao órgão eleitoral uma responsabilidade do partido.
Flávio Bolsonaro já havia declarado que queria ter “gente nossa, pelo Brasil inteiro” acompanhando a eleição, sobretudo no encerramento da votação. Em setembro, alegou que os fiscais impediriam pessoas de votar no lugar de outras, sem apresentar exemplos ou provas de que isso estivesse acontecendo. Agora, a mensagem compartilhada pelo canal associa o recrutamento a ataques à esquerda.
“Fiscais de urna” já foram usados por Hitler
Em 1933, o regime de Hitler fez da vigilância eleitoral uma ferramenta de intimidação. Um relatório diplomático de 24 de novembro daquele ano, assinado pelo embaixador estadunidense William Dodd, descreve militantes nazistas uniformizados buscando eleitores em casa e praticamente obrigando-os a votar. Outro documento registra homens da SA parando carros e exigindo comprovação de comparecimento. A embaixada concluiu que a pressão influenciava as escolhas, apesar das garantias oficiais de sigilo.
Além disso, empregou a SA e a SS para fiscalizarem a atuação dos cidadãos nas seções eleitorais, além de ameaça-los no próprio local. A estratégia tinha como objetivo criar medo e caos, aumentando o temor social e viabilizando a ascensão de Hitler ao poder.
Além disso, não é a primeira vez que a campanha bolsonarista utiliza de fiscais de urna. Em uma investigação da Agência Pública, foram identificados ao menos 38 pessoas que fiscalizaram seções no exterior pelo PL em 2022 e compartilharam desinformação. Houve fiscais que defenderam ou organizaram manifestações por intervenção militar. O levantamento cruzou registros de credenciamento obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação com publicações dos participantes. Esses casos documentam atuação antidemocrática de parte dos antigos fiscais, sem estabelecer a conduta dos atuais inscritos.
A credencial tampouco coloca os apoiadores de Flávio Bolsonaro acima dos mesários. Os fiscais podem acompanhar procedimentos, apresentar protestos e questionar a identificação de eleitores. A autoridade sobre os trabalhos pertence à presidência da mesa e ao juiz eleitoral. Quem tumultuar a seção ou praticar atos contra a liberdade de votar pode ser retirado do local.
Tentar descobrir a escolha individual de um eleitor pode configurar crime. O artigo 312 do Código Eleitoral pune a violação ou tentativa de violação do sigilo do voto com detenção de até dois anos. A Lei das Eleições também criminaliza a arregimentação de eleitores e a propaganda de boca de urna no dia da votação. Ser fiscal não autoriza pressionar ninguém a votar no candidato que representa.
O termo de uso do projeto proíbe constranger eleitores, entrar na cabine, fotografar a tela da urna e exigir prova do voto. A fiscalização partidária é permitida mas transformá-la em vigilância da escolha dos cidadãos ultrapassa essa função. Os documentos examinados comprovam o erro sobre o credenciamento, mas não demonstram uma ordem para intimidar eleitores ou romper o sigilo de seus votos.