O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pretende julgar logo após o segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal que busca a soltura de Jair Bolsonaro (PL), independentemente do resultado das urnas. O magistrado avalia libertar o ex-presidente por meio de decisão liminar, embora o cenário mais provável seja o envio do caso ao plenário da corte. As informações são da Folhapress.
Atualmente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio teria dito a interlocutores que a ação já está pronta para julgamento, mas evitou liberá-la antes do pleito para não sofrer acusações de interferência eleitoral. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar.
Alegação de excessos e impacto político
A auxiliares, Kassio teria ainda afirmado ver “exageros” na condução do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, especialmente quanto ao rigor da pena e ao amplo direito de defesa. O magistrado avalia que sanções políticas não figuram no Código Penal e prevê que sua manifestação deve provocar uma “comoção nacional“, diante dos pontos questionáveis na tramitação do processo.
A articulação atende às expectativas de aliados. O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), projetam a presença do ex-presidente na rampa do Palácio do Planalto em 2027, caso o parlamentar vença a corrida pela Presidência da República. Como um eventual indulto presidencial só poderia ser concedido após a posse, a ala bolsonarista apoia-se em uma decisão favorável do STF para antecipar a libertação.
“Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027“, disse Flávio Bolsonaro durante evento de pré-campanha no Paraná.
Divisão e resistência no Supremo
Apesar da disposição do relator, o movimento encontra expressiva resistência interna na Suprema Corte. Integrantes da ala que votou pela condenação de Bolsonaro sustentam que a revisão criminal exige pressupostos rígidos, como a apresentação de fatos novos ou demonstração inequívoca de provas falsas no processo.
- Favoráveis à manutenção do julgado: Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
- Favoráveis à revisão da pena: Ministros André Mendonça e Luiz Fux.
- Votos incertos: Ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou parecer contrário ao pedido de anulação. O procurador-geral Paulo Gonet apontou que a sentença imposta pela Primeira Turma baseou-se em um sólido conjunto probatório quanto ao envolvimento de Bolsonaro em atos contrários à ordem democrática.