A Associação Movimento Brasil Laico acionou nesta quarta-feira (30) o Ministério Público Federal em São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL). A entidade pede multa em grau máximo, cassação de registro e inelegibilidade por oito anos por uso de estruturas religiosas na campanha. O MPF ainda não confirmou a abertura do procedimento.
A representação cita três compromissos de Tarcísio em 19 de setembro, incluindo encontro na Igreja Batista Vida Plena, em São Bernardo do Campo, onde discursou sobre ações do governo e citou trechos bíblicos, recebendo ainda a Medalha João Ramalho. No mesmo dia, o candidato cumpriu agenda no evento Mega Help 100 Igual, da Força Jovem Universal, no Anhembi, e na convenção da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Sumaré. “Não se trata de atacar a fé de ninguém. A Constituição garante a liberdade de crença, mas proíbe que templos e fiéis sejam instrumentalizados para capturar votos”, afirmou o presidente da associação, Leandro Patricio.
A peça alega propaganda irregular em bem de uso comum, cessão de espaço e uso de estrutura de som como doação vedada, além de abuso de poder político e econômico. A entidade pede o envio de dados à Receita Federal para apurar eventual desvio de finalidade da imunidade tributária dos templos.
O movimento já havia levado ao Ministério Público Eleitoral atos na Assembleia de Deus Ministério do Belém e na Igreja Mundial do Poder de Deus.
Sobre o evento na Assembleia de Deus, o TRE-SP aplicou multa de R$ 2 mil a Tarcísio em sexta-feira (29) por representação de outra coligação. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares frisou que a ilicitude decorre da manifestação de apoio eleitoral em espaço religioso. A defesa do governador alegou tratar-se de culto sem pedido explícito de voto e informou que recorrerá.