Senado inicia debate sobre fim da escala 6×1 após eleição
PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso; Plenário terá três sessões de discussão a partir de terça-feira
O Senado começa na próxima terça-feira (6) a discussão em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (4).
A Presidência do Senado marcou sessões de discussão da proposta para terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa cumprir cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno. Caso haja acordo para um calendário especial, esse prazo pode ser reduzido.
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o relatório é do senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta nos termos aprovados pelos deputados. As emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ foram rejeitadas.
Proposta prevê mudança na jornada de trabalho
A mudança altera o limite constitucional atual de 44 horas semanais e estabelece como referência uma jornada de até 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de negociação coletiva.
A tramitação ainda não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com o quórum de três quintos dos senadores. Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados.
A matéria já passou por diferentes etapas de discussão no Senado. Em julho, a Casa realizou um debate com representantes de centrais sindicais, entidades empresariais, especialistas e representantes dos três setores da economia. Em setembro, a CCJ aprovou o relatório favorável de Omar Aziz.
A decisão de levar a PEC ao Plenário na semana seguinte ao primeiro turno ocorre depois de meses de negociação sobre o calendário de votação.
Em agosto, Davi Alcolumbre havia incluído o fim da escala 6×1 entre as prioridades legislativas do Congresso após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de setembro, o presidente do Senado afirmou que a proposta seria votada após as eleições.
A escolha da data também passou a ser interpretada politicamente por integrantes do governo e da campanha de Lula. Reportagem de O Globo atribuiu a governistas a avaliação de que a pauta cria um fato político às vésperas da definição do segundo turno. Essa leitura, porém, é uma avaliação de integrantes do governo e da campanha, e não uma justificativa oficial apresentada pela Presidência do Senado.
A nota divulgada pelo Senado não relaciona a decisão ao processo eleitoral. O texto afirma que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e que será debatido considerando trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.