O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu que incluiu indevidamente uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na ordem de remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão saiu na terça (29), horas antes de o plenário virtual da Corte começar a julgar as determinações do ministro.
Erika Hilton havia publicado, na sexta (25), um post detonando o projeto de lei de 2007 que propunha retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O texto é da autoria de Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro.
Na mensagem, a deputada escreveu: “repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida”. Ela também declarou que qualquer movimento para recolocar a proposta no debate público, por Flávio ou aliados políticos, exigiria “cautela e atenção”.
Os advogados da parlamentar recorreram ao TSE e sustentaram que o post identificava o autor do projeto, esclarecia sua data e seu arquivamento. A defesa também argumentou que a referência a Flávio tinha caráter “condicional, prospectivo e opinativo”.
🚨 Erika Hilton DERROTA Flávio Bolsonaro na Justiça:
“Aquilo que nós dissemos que um aliado de Flávio Bolsonaro articulava a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, NÃO é mentira.” pic.twitter.com/mEqWRsVeOP
— UpdateCharts (@updatecharts) September 30, 2026
Mendonça mantém demais determinações sob análise do plenário
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que a publicação de Erika Hilton “de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”. O ministro determinou a correção pontual da ordem, mas rejeitou a extensão da medida para as demais publicações removidas.
O vice-presidente do TSE também negou o pedido para que a deputada participasse do processo como terceira interessada e acompanhasse os atos posteriores. Na decisão, preservou a possibilidade de análise de requerimentos diretamente relacionados à esfera jurídica da parlamentar.
O julgamento virtual começou às 10h desta quarta-feira (30) e tem previsão de encerramento às 23h59. Os sete integrantes do tribunal decidirão se mantêm, modificam ou derrubam as determinações de Mendonça; quatro votos no mesmo sentido formam maioria.
Além de Mendonça e do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, participam Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Cada ministro pode acompanhar integralmente o relator, divergir ou concordar apenas com parte das medidas.
O processo começou após ação da campanha de Flávio contra o humorista Antonio Tabet. A postagem questionada trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Mendonça mandou retirar a publicação de Tabet e ampliou a ordem para conteúdos que associassem Flávio ou sua família à suposta retirada do título de padroeira do Brasil. Depois, o ministro Flávio Dino derrubou as remoções, mas Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.