O ministro Gilmar Mendes propôs que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma o julgamento sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro, tema que reapareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. As conversas mencionam interesse em um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a controvérsia. Com informações do Globo.
Decano do STF, Gilmar apresentou à Segunda Turma uma questão de ordem para transferir ao plenário um recurso que discute se cada usina deve apresentar perícia individual para comprovar prejuízos provocados pela política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A controvérsia envolve situações em que uma decisão judicial definitiva já definiu os critérios para o pagamento. Gilmar defende que a Corte uniformize a interpretação sobre a exigência de prova concreta do dano sofrido por cada empresa.
A Segunda Turma ainda precisa aceitar a proposta antes de o caso seguir para os 11 ministros. A questão de ordem entrará em sessão virtual entre sexta-feira (25) e 2 de outubro, após o ministro determinar a inclusão imediata do tema na pauta.
Mensagens relacionam escritório a processos sobre indenizações
O Banco Master contratou o escritório de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em 12 ações sobre as indenizações ligadas ao controle de preços do antigo IAA. O acordo previa honorários de 5% dos valores recebidos pelo banco, que poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro citam Camilla e Newton como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas a Nunes Marques. Os diálogos também registram Camilla comemorando um voto do ministro na Segunda Turma sobre a tese jurídica das indenizações.
Nunes Marques afirmou que o julgamento mencionado não tratava dos mesmos processos acompanhados pelo escritório de Camilla Ramos. O ministro também negou ter atuado em benefício de Vorcaro ou do Banco Master.
Gilmar Mendes declarou no X que votou contra indenizações a usinas em todos os processos que julgou sobre o tema. “Sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, afirmou o ministro, ao criticar cálculos baseados em estudo genérico do setor.