O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta quinta (15). O ministro André Mendonça foi sorteado relator da ação.
O governo elevou o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. A mudança começa a valer em outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais, caso a disputa tenha segunda etapa.
O Ministério do Planejamento calculou em R$ 5,8 bilhões o custo do reajuste neste ano. Para 2027, a estimativa de impacto nas despesas chega a R$ 22,7 bilhões.
Em agosto, o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2027 sem prever aumento nos valores do Bolsa Família. A medida anunciada por Lula altera essa previsão de despesas.
Governo diz que medida repõe a inflação
O Ministério da Fazenda afirma que o novo valor apenas recompõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e, por isso, não representa aumento real do benefício social.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Executivo corrigir os valores dos benefícios e impede a redução deles.
“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, afirmou a AGU em posicionamento enviado à imprensa.
Para o órgão, a correção pela inflação sem ampliação do número de beneficiários fica “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”. André Mendonça conduzirá a análise inicial do pedido apresentado por Zé Trovão.