A guerra híbrida, a crise no STF e os perigos à democracia

“Quando se faz justiça, o justo se alegra, mas os malfeitores se apavoram.”
Provérbios 22:15

A semana que se encerrou trouxe à tona aquilo que era de conhecimento público mas que não se tinha como afirmar: a relação intrínseca e os interesses conjuntos entre André Mendonça e a família Bolsonaro.

Na noite de sábado (05) para domingo (06), Michelle Bolsonaro postou em uma de suas redes sociais uma foto com o ministro do STF, André Mendonça, e um texto em tom religioso agradecendo ao ministro e afirmando que o mesmo era um escolhido de Deus para um “projeto maior”.

Nas redes sociais circula um vídeo de Mendonça discursando em uma igreja, no qual o ministro dispara fake news contra o governo do Presidente Lula, afirma uma série de mentiras e termina dizendo que eles, como cristãos, têm uma “escolha” e uma “missão” para fazer diante do governo.

No dia 07, os atos bolsonaristas, além de contar com bandeira dos Estados Unidos e pedidos de intervenção estrangeira no país, foram marcados por discursos de apoio a Mendonça.

Um juiz imparcial sendo levado ao título de herói e justiceiro, algo que vimos nos tempos de lavajatismo que destruiu a Nação e abriu as portas para a extrema direita, e que naquela época, assim como nos dias atuais, conta com o auxílio da imprensa burguesa (Globo, Estadão, Folha de São Paulo, etc).

André Mendonça, indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro (e hoje condenado por tentativa de golpe de Estado), chegou ao cargo pela sua relação com líderes religiosos e conhecido por ser “terrivelmente evangélico” em suas posições.

Mendonça, um dos magistrados responsáveis pela condução do processo eleitoral, sem um arcabouço constitucional que o legitimava, retirou o sigilo de material que ainda se encontra em apuração e expôs uma investigação que envolve integrantes das mais altas estruturas do Estado e seu colega de Supremo. Dando início a uma guerra interna no STF e rompendo o equilíbrio institucional da Corte.

A ação de Mendonça é uma operação política para atingir Lula por meio de um aliado tático na construção da Frente Ampla e na luta contra o golpismo e a extrema direita que é Alexandre de Moraes.

Mendonça não opera mais dentro das quatro linhas do estado de direito. Sua atuação na última semana deixou isso nítido. Sua manobra política buscou dar uma sobrevida a Flávio Bolsonaro, encurralar o governo Lula e trazer para o centro da campanha eleitoral a pauta da corrupção, abrindo de fato uma nova conjuntura, mais adversa, mais perigosa, na qual a correlação de forças tende a favorecer a extrema direita.

Nesta altura, a crise já não pertence apenas ao Supremo. Ela atinge o conjunto das instituições, a campanha eleitoral e o próprio Lula, vale ser dito, que não teve nenhuma relação com o escândalo do Banco Master.

A pauta da corrupção historicamente no Brasil, desde que se buscou a construção de um projeto de desenvolvimento nacional, pertence à direita. Um pânico moral que traz para a campanha de Flávio Bolsonaro mais uma pauta para disputar a sociedade.

A investigação, com o vazamento seletivo de Mendonça para criar um fato político, se tornou um espetáculo, antes mesmo da justiça dizer o que aquelas mensagens significavam. Agora, o processo não será conduzido pela Justiça, agora, suspeitas se tornaram certezas políticas que circulam nas redes e se tornam arma de combate eleitoral em um período de pós-verdade. Afinal, a verdade em si não importa, em termos algorítmicos, o que determina é a performance e o número de views e compartilhamentos. A opinião pública moldada pelas redes sociais, esta por sua vez moldadas por interesses políticos-econômicos, já julgaram e condenaram, agora buscam a sentença: atingir o Presidente Lula. 

Mendonça contribuiu não apenas para a desmoralização Alexandre de Moraes, um dos grandes inimigos da extrema direita por sua postura contra o golpismo e defesa das instituições. Mendonça atua contra toda a Suprema Corte do país, das instituições, da própria democracia e da política como instrumento de transformação.

Enquanto o tempo jurídico exige prova, algo ignorado por um ministro lavajatista como Mendonça. Uma investigação ainda em formação foi convertida, por decisão própria e com viés eleitoreiro, em acontecimento político nacional.

O ministro do STF, se soma a uma frente de desestabilização de nosso país, que conta com extrema direita e com os Estados Unidos, que seguem em ofensiva contra a soberania política e digital do Brasil.

Esses três atores atuam em uma convergência objetiva de interesses. A extrema direita busca a liberdade para os golpistas do 8 de janeiro, o enfraquecimento do STF e a desmoralização da Frente Ampla que sustentou o governo Lula. As Big Techs precisam reduzir a capacidade regulatória do Estado brasileiro. Enquanto o governo Trump busca um Brasil submisso aos seus interesses, sem nenhum limite às empresas norte-americanas e à sua projeção política.

O governo dos Estados Unidos já entrou em conflito com o STF e em especial com Alexandre de Moraes, vide as decisões da Corte sobre plataformas digitais e aplicação de sanções contra Xandão. 

Estamos vendo uma verdadeira guerra híbrida. Na qual não se busca a queda dos alicerces do Estado de uma vez, mas sim de forma progressiva e por ação interna. Quando as próprias instituições são levadas a minar o funcionamento das mesmas. As ações contra o governo aparecem com o manto da legalidade e a economia, a disputa eleitoral e a disputa informacional se misturam para minar a confiança no governo e no Estado, como parte desta guerra híbrida. Um movimento em cadeia, que parte do Supremo, passa pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, até o Banco Central, de modo que as instituições, em pleno período eleitoral passam a exercer atritos entre si e lutar por sua legitimidade.

Na guerra híbrida não se faz necessário criar documentos falsos, mas utilizam documentos verdadeiros fora do lapso processual, conduzindo-se a uma narrativa que passa a circular na opinião pública como um fato. A lógica constitucional e de direitos é abandonada.

A fragilização do Supremo, por um de seus próprios ministros, enfraquece a Corte diante da população e diante da luta política contra o golpismo, que está sempre à espreita. O STF agora aparece dividido, desconfiados de si e parte da própria crise. E a extrema direita, obviamente, sabe trabalhar isto a seu favor.

O que André Mendonça abriu não foi apenas uma crise dentro do Supremo. De forma intencional e com interesses aliados ao de Flávio Bolsonaro, da extrema-direita e do governo estadunidense, Mendonça abre uma fissura no centro do sistema da democracia brasileira, no momento em que esse sistema será colocado em xeque pelas forças aliadas do ministro.

Ainda não é possível calcular todos os efeitos políticos deste acontecimento. Ele ainda está em desdobramento e em movimento. Como o governo irá reagir? Como a campanha de Lula será atingida e como responderá? Como Flávio Bolsonaro vai avançar a ofensiva neste tema? Como o STF conduzirá as investigações sobre a relação de seus ministros com o Banco Master e como lidará com a quebra flagrante dos ritos do Estado Democrático de Direito?

O que sabemos é que Mendonça não vai derrubar o sigilo da relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro no Dark Horse. E que o Plenário do STF se reunirá depois de 11 de setembro, prazo solicitado por Fachin. O desenvolvimento jurídico e político do escândalo que atinge o STF é imprevisível, mas temos nada a ganhar com ele.

É um fato manifesto que André Mendonça cometeu uma série de ilegalidades. Primeiro a mandar investigar um membro do próprio Supremo sem autorização do plenário, depois ao retirar o sigilo das mensagens, ameaçando a validade jurídica das mensagens que ele mesmo revelou, depois ao agir na prerrogativa do executivo e interferir na Polícia Federal. Um nítido e flagrante abuso de poder no melhor estilo da Operação Lava Jato. Vale apontar que como o próprio Mendonça aparece envolvido com Vorcaro, ele deve ser afastado do caso, esta é uma bandeira que deve ser levantada pela esquerda.

A extrema-direita busca desmoralizar Alexandre de Moraes, o STF e as instituições Republicanas, assim  incendiando sua base social e criando fatos políticos novos para as eleições. Apostam na desestabilização do país para atingir seus objetivos.

O que está em disputa é a eleição presidencial e o futuro do Brasil. Mendonça é um aliado ideológico e político de Flávio Bolsonaro e dos Estados Unidos na luta pela vitória da extrema direita. Toda atenção é pouco.

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