A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Lula (PT), protocolou nesta segunda-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o PL, do candidato Flávio Bolsonaro, e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV). A campanha pede o bloqueio de R$ 134 milhões do Fundo Partidário que, segundo a acusação, estão disponíveis para utilização pela legenda nas eleições de 2026.
A coligação sustenta que o PL teria transferido recursos públicos ao instituto para cumprir a obrigação legal de financiar sua fundação partidária e, posteriormente, recebido de volta grande parte do dinheiro. Na ação, os partidos afirmam que a prática transformou a conta da entidade em uma passagem para recursos que deveriam ser empregados em atividades de pesquisa, formação e educação política. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
O pedido afirma que mais de R$ 145 milhões foram destinados ao instituto entre 2022 e 2026 e que aproximadamente R$ 134 milhões teriam retornado ao PL. A cautelar busca impedir que o partido utilize o montante questionado na campanha eleitoral enquanto o caso é examinado pelo TSE.
Os valores divulgados sobre o caso têm recortes diferentes. Só em 2026, o instituto devolveu R$ 31,4 milhões ao PL e que as devoluções entre 2024 e abril deste ano chegaram a R$ 114,6 milhões. Já a ação da coligação considera movimentações desde 2022 para chegar aos mais de R$ 134 milhões. As cifras, portanto, não representam valores adicionais a serem somados.
A movimentação do instituto já era analisada nas prestações de contas do partido. Técnicos do TSE já haviam apontado possível desvio de finalidade no mecanismo de devolução de recursos da fundação ao PL. Entre 2024 e abril de 2026, segundo os dados analisados naquela apuração, o instituto reteve R$ 13,1 milhões e devolveu R$ 114,6 milhões à legenda.
A campanha de Lula também pede medidas relacionadas às contas nacionais do PL de 2022, incluindo a desaprovação da prestação de contas, a restituição de R$ 20,5 milhões aos cofres públicos e o recolhimento de R$ 46,2 milhões apontados na ação como recursos de origem não identificada. Até a publicação das fontes consultadas, o PL não havia apresentado resposta às novas acusações. O TSE ainda deverá decidir sobre o pedido de bloqueio e analisar as alegações apresentadas pela coligação.