A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio dos planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, em uma ação que cobra uma dívida trabalhista calculada em R$ 61,8 mil.
O juiz Ordenisio Cesar dos Santos expediu a ordem no processo movido por um pintor que trabalhou na Farbenplas Automotiva em 2013. O trabalhador entrou com a ação em 2014 e obteve sentença favorável dois anos depois.
O pintor afirmou no processo que Renan Santos adquiriu a empresa por meio de um instrumento particular, sem registrar a alteração contratual na Junta Comercial de Minas Gerais.
Por meio de sua assessoria, Renan Santos disse que recorrerá da decisão e negou ter integrado o quadro societário da Farbenplas Automotiva. “A inclusão do sr. Renan na reclamação trabalhista que resultou na determinação de bloqueio de seus planos de previdência é indevida”, afirmou a nota.
Ação trabalhista começou após demissão em 2013
O trabalhador declarou que atuou na empresa de janeiro a maio de 2013. Ele afirmou que a companhia o demitiu sem pagar verbas rescisórias e deixou de quitar os salários referentes a abril e maio daquele ano.
O pintor também relatou que trabalhava em locais insalubres e perigosos, sem receber o adicional de insalubridade. O juiz reconheceu os pedidos na sentença proferida em 2016.
Como o valor não havia sido pago até agora, a Justiça determinou o bloqueio dos planos de previdência privada atribuídos a Renan Santos. Os antigos sócios da empresa também são alvos da ação, mas não foram localizados.
No domingo (30), o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente a propaganda digital de Renan Santos em perfis que não constaram no registro da candidatura. A decisão também alcançou sua participação em debates e os repasses de recursos do fundo eleitoral.