O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 11 a 18 de setembro a análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a forma como foi calculada a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O julgamento ocorrerá em sessão virtual, conduzida pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. De acordo com o STF, ele teria articulado com autoridades norte-americanas, entre elas o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil, com o objetivo de favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso, protocolado em julho na modalidade de embargos de declaração, não questiona os fatos que levaram à condenação, mas aponta uma suposta contradição na decisão dos ministros.
Segundo a Defensoria, os quatro integrantes da Turma usaram falas públicas de Eduardo como base para caracterizar o crime, tratando-as como uma confissão. O relator, Alexandre de Moraes, chegou a afirmar que o próprio réu “confessou expressamente o delito” em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia teriam feito considerações no mesmo sentido, enquanto Flávio Dino também teria mencionado o termo, de forma mais específica, ao abordar a intenção de praticar o crime.
Ainda assim, nenhum dos ministros levou essa suposta confissão em conta no momento de calcular a pena — circunstância que, pela legislação penal, funcionaria como atenuante. A DPU sustenta que essa omissão contraria o Código Penal e entendimentos já consolidados pelo STJ e pelo próprio STF sobre o tema.
Os embargos de declaração são o instrumento processual usado para sanar contradições ou omissões em uma decisão judicial, sem reabrir a discussão sobre o mérito da causa. Caso a Primeira Turma aceite os argumentos da Defensoria, a pena de Eduardo poderá ser recalculada. Se o recurso for rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses é mantida e o caso avança para a fase de execução da pena.
Os votos dos ministros devem ser registrados no sistema de julgamento virtual do STF até o dia 18 de setembro.
*Com informações da CNN Brasil.
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