Pedido administrativo acusa WhatsApp de descumprir regras eleitorais e ocorre após Ricardo Villas Bôas Cueva adiar análise de medidas urgentes contra Janones, Lula e Alckmin
A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, um pedido administrativo para que a Meta suspenda, em até duas horas, o canal Exército do Lula, no WhatsApp. Protocolado em 10 de outubro, o requerimento acusa a plataforma de descumprir compromissos assumidos perante a Justiça Eleitoral e pede medidas contra o canal e outras contas administradas pelo deputado federal André Janones.
A iniciativa ocorre após o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, receber uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Janones, o Presidente Lula e Geraldo Alckmin, mas adiar a análise dos pedidos de urgência apresentados por Flávio. Com a nova medida, a campanha busca uma decisão administrativa da Presidência do TSE enquanto a investigação judicial aguarda esclarecimentos.
Segundo o requerimento, o WhatsApp estaria descumprindo o plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral no âmbito da Portaria TSE nº 463/2026. A campanha afirma ter encaminhado centenas de denúncias à plataforma sem obter providências suficientes para conter a circulação dos conteúdos questionados.
Flávio sustenta que o canal teria ultrapassado três milhões de seguidores em uma semana e acusa seus administradores de divulgar informações falsas, orientar participantes a contornar limites de encaminhamento de mensagens e apagar publicações depois de sua distribuição. O pedido também aponta a existência de uma página de reserva para manter a mobilização caso o canal principal seja suspenso. Essas afirmações integram a argumentação da campanha e ainda dependem de verificação.
O requerimento solicita que a Meta suspenda o canal até a homologação do segundo turno, bloqueie Janones na funcionalidade Canais do WhatsApp, inclusive em canais de reserva, e impeça a criação de novos espaços desse tipo. A campanha pede ainda a abertura de supervisão regulatória sobre a empresa, com explicações sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas.
Outro pedido é a preservação, por um ano, dos registros relacionados ao canal, inclusive de mensagens apagadas. A Meta também deverá informar, segundo a solicitação, se comunicou o caso ao TSE como um risco extraordinário à eleição. Flávio pede que o requerimento seja encaminhado a Cueva, para inclusão na investigação judicial, e à Procuradoria-Geral Eleitoral.
O fundamento jurídico apresentado pela campanha é o artigo 9º-D da Resolução TSE nº 23.610, que estabelece deveres relacionados ao enfrentamento da desinformação eleitoral. A argumentação sustenta que a obrigação de atuação da plataforma não dependeria necessariamente de uma ordem judicial prévia.
Até o momento, com base nas informações disponíveis, não há confirmação de que Nunes Marques tenha decidido sobre o pedido administrativo.
Entenda o caso
A disputa também é objeto de uma AIJE apresentada por Flávio Bolsonaro contra Janones, o Presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Nela, o senador acusa os investigados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Segundo a petição, Janones administra o canal Exército do Lula, criado em 8 de setembro de 2026, e distribui tarefas chamadas de “missões”. As orientações convocam os participantes a curtir, comentar, compartilhar e encaminhar publicações para ampliar sua circulação nas redes sociais.
Flávio afirma que o canal cresceu de aproximadamente 55 mil inscritos para 1.925.360 após o primeiro turno. Na ação, também questiona conteúdos que considera falsos ou ofensivos, incluindo publicações sobre uma suposta renúncia eleitoral, a redução de aposentadorias, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o cancelamento do aumento do Bolsa Família. A petição menciona ainda ataques pessoais e conteúdos relacionados à padroeira do Brasil.
A campanha também afirma que Janones destinou R$ 1.374.934 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao impulsionamento de conteúdos, inclusive de propaganda negativa contra Flávio. Lula e Alckmin são incluídos na ação sob a alegação de que teriam conhecimento da estrutura e se beneficiado dela. A comprovação dessas acusações depende da instrução processual.
Na AIJE, Flávio pediu a suspensão do canal e do perfil @janones.apoio, a remoção de 26 publicações, a interrupção de anúncios e a preservação de dados digitais. No julgamento do mérito, solicita a inelegibilidade dos responsáveis e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos que, conforme a participação de cada um, sejam considerados beneficiados pelas irregularidades alegadas.
Em decisão de 10 de outubro, Cueva recebeu a petição inicial, mas deu prazo de 72 horas para que Flávio esclareça se já existem pedidos semelhantes em outros processos, identifique precisamente as publicações que pretende remover e especifique os dados e anúncios que deseja alcançar. O ministro determinou ainda que os investigados apresentem defesa em cinco dias.
Cueva não suspendeu o canal e reservou a análise das medidas urgentes para depois dos esclarecimentos. Também negou o pedido de tramitação sob sigilo. O recebimento da ação, conforme a própria decisão, não significa que as acusações tenham sido comprovadas.
A nova iniciativa transfere parte da disputa para a responsabilidade da plataforma. Enquanto a AIJE examina as condutas atribuídas aos investigados e o possível impacto eleitoral da estrutura, o pedido administrativo questiona se a Meta cumpriu as obrigações que assumiu perante a Justiça Eleitoral. As duas frentes permanecem sujeitas à análise do TSE.