“Ilegal”: Renan Santos ataca Toffoli após suspensão de debates e fundo eleitoral

Renan Santos no debate da Band. Foto: Renato Pizzutto/Band

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, chamou de “ilegal” e “persecutória” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua participação em debates e bloqueou o uso de recursos do fundo eleitoral nesta segunda (31).

Toffoli apontou que a campanha informou 16 canais em redes sociais 12 dias após o registro da candidatura. Para o ministro, a comunicação tardia violou as regras que exigem a declaração de todos os perfis oficiais à Justiça Eleitoral no momento do registro.

Em vídeo, Renan atribuiu o atraso a um “problema técnico”. “Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou abusando do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, quiçá milhares também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo”, afirmou.

O candidato também relacionou a decisão às manifestações que disse ter convocado contra Toffoli no último ano, em razão do escândalo do Banco Master. “A decisão é ilegal, a decisão é persecutória”, declarou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Foto: Andressa Anholete/STF

Medidas impostas por Dias Toffoli

A decisão suspende a propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão em sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas que não tenham sido informadas dentro do prazo à Justiça Eleitoral. A medida não se limita aos perfis em redes sociais.

Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e proibiu gastos com valores que já tenham chegado à candidatura. O montante disponível para a sigla era de R$ 3,3 milhões.

O ministro vetou ainda a participação de Renan em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. No pronunciamento, o candidato disse que a determinação o impede de publicar conteúdo, comparecer a sabatinas e disputar debates.

Na decisão, Toffoli afirmou que a omissão não representa mera irregularidade documental, pois perfis sem registro na Justiça Eleitoral permanecem sujeitos aos mecanismos de recomendação das plataformas. O ministro também apontou dificuldade para fiscalizar conteúdos, impulsionamentos e gastos eleitorais nesses canais.

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