Por Nadson Ayres
Da Página do MST
Na manhã desta segunda-feira (31), mais de 50 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins realizaram uma manifestação em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) em Palmas. A mobilização teve como objetivo cobrar providências urgentes dos órgãos públicos e repudiar qualquer tentativa de cancelamento da criação do assentamento para promover apenas a regularização fundiária individual de posseiros.
A reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras tem como base legal o Edital de Abertura Nº 074/2026 (Processo SEI nº 54000.113077/2026-15), publicado pela Superintendência Regional do Incra no Tocantins. O documento oficial estabelece a primeira seleção para o preenchimento de 52 vagas no projeto de assentamento (PA) Taboca (código TO0374000), situado no município de Monte do Carmo (TO). O edital define que o período oficial de inscrições presenciais ocorra de 08 a 22 de setembro de 2026, no CRAS de Monte do Carmo.
A mobilização também traz à tona um histórico contínuo de conflitos e violência agrária enfrentado pela comunidade no território. Desde o fim de 2025, as famílias têm sido alvo de pressões de grileiros, invasões e graves episódios de intimidação. Entre as investidas mais recentes e destrutivas, os camponeses denunciam a ocorrência de queimadas criminosas provocadas intencionalmente nas áreas de lavoura comunitária e nos roçados de subsistência. Sob o clima severo de estiagem prolongada e sol escaldante típico do período no Tocantins, o fogo foi utilizado como ferramenta de coação, devastando a vegetação nativa do Cerrado e colocando em risco a vida de crianças e idosos. Em diversos momentos críticos, os próprios acampados precisaram formar brigadas comunitárias com baldes e abafadores improvisados para conter o avanço das chamas antes que atingissem os barracos de moradia.
Segundo as famílias, a intenção de anular o assentamento beneficiaria indevidamente um grupo restrito de apenas 10 posseiros listados no Anexo III do edital, reduzindo drasticamente a abrangência da Reforma Agrária no local. Os manifestantes denunciam ainda que essas ocupações mantinham contratos irregulares de arrendamento com um suposto grileiro da região conhecido como Paulo, que explorava a terra pública da União de maneira predatória antes da retomada legítima promovida pelas famílias Sem Terra.
O MST reforça que não se posiciona contra o assentamento desses posseiros, uma vez que as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), fundamentadas na Lei Federal nº 8.629/1993, no Decreto nº 9.311/2018 e na IN Incra nº 140/2023, já garantem a eles ordem de preferência no processo. No entanto, a exigência do Movimento é a isonomia: todos os ocupantes devem comprovar os mesmos critérios legais de elegibilidade, teto de renda e perfil socioeconômico exigidos aos demais trabalhadores rurais cadastrados.
As famílias acampadas exigem que o Ministério Público Federal atue em consonância com a legalidade do processo e notifique o Incra para garantir a homologação definitiva do PA Taboca para as 52 famílias e a aplicação irrestrita do edital, assegurando a destinação social e ambientalmente responsável das terras públicas e pondo fim à violência e aos conflitos agrários na região.
*Editado por Fernanda Alcântara