O presidente Lula (PT) se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para articular as votações da última semana de atividades do Congresso antes das eleições de 2026. A prioridade do governo é aprovar a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
As comissões e os plenários da Câmara e do Senado devem retomar a análise de projetos a partir desta segunda (31). Embora o Congresso não esteja oficialmente em recesso, a agenda parlamentar perdeu ritmo desde o início do período eleitoral, e os deputados e senadores só devem retornar a Brasília em novembro depois desta semana.
Alcolumbre enviou a proposta sobre a jornada de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de agosto, após quase três meses de espera. Integrantes da base governista pressionam para que o colegiado e o plenário votem o texto no mesmo dia, mas o presidente do Senado não assumiu esse compromisso após a reunião com Lula e Motta.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC, manteve o texto aprovado pela Câmara. Senadores avaliam que a proposta teria votos para passar no plenário se chegar a essa etapa, enquanto aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, atuam para impedir uma votação antes da eleição.
Congresso também deve votar MP sobre compras internacionais
A medida provisória que encerrou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, também integra a lista de prioridades. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada ou rejeitada até 8 de setembro para não perder a validade.
O texto autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive para zerar a cobrança em aquisições de até US$ 50. Se o Congresso não votar a medida, a tributação voltará a vigorar em 9 de setembro.
O governo já construiu um acordo sobre o tema com Motta e Alcolumbre. A comissão mista responsável pela MP deve se reunir na terça (1º), e Câmara e Senado podem analisar a proposta em plenário no dia seguinte.
A PEC da Segurança Pública aguarda votação na CCJ do Senado e pode avançar na quarta (2), depois de seis meses parada na Casa. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) deve apresentar parecer favorável sem mudar o texto aprovado pelos deputados, e Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta.
Os parlamentares ainda têm na agenda o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, voltado a estimular a instalação dessas estruturas no país, e a Política Nacional de Minerais Críticos. O projeto sobre minerais, aprovado pela Câmara em maio, prevê um fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos a um setor estratégico para baterias, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.