O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Jogo de Sombras para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligado ao mercado de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, cumpre seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). A Justiça também autorizou a apreensão de bens e valores dos investigados.
Segundo as apurações, o grupo empresarial investigado teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025. As suspeitas envolvem irregularidades cometidas tanto antes quanto depois da regulamentação do setor de apostas no Brasil.
A operação mobiliza dez procuradores da República, policiais do MPF, peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) e 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários.
Empresa em Curaçao
De acordo com o MPF, um dos principais focos da investigação é a suspeita de que o grupo tenha criado uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a plataforma de apostas operava fora do Brasil antes da regulamentação do setor.
As investigações, porém, indicam que empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam as responsáveis pela operação da plataforma no país.
Os investigadores também identificaram indícios do uso de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para transferir recursos entre o Brasil e o exterior. Parte desse dinheiro teria retornado posteriormente ao país como pagamentos por prestação de serviços, em um mecanismo que pode ter servido para justificar a repatriação dos valores.
Outro ponto apurado é a suposta utilização de contas bolsão mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento da circulação do dinheiro e ocultar a identidade dos beneficiários finais das operações.
Embora o grupo tenha obtido autorização para atuar no segmento a partir de 2025, o MPF suspeita que a exploração das apostas já ocorria anteriormente em território nacional, sem autorização e sem o pagamento dos tributos devidos. Os investigadores também buscam esclarecer se os recursos usados para quitar a outorga da licença tiveram origem em atividades realizadas antes da regulamentação.
Suspeitas
As investigações também apontam possíveis irregularidades cometidas depois da entrada em vigor do novo marco regulatório das apostas de quota fixa.
Segundo o MPF, parte da estrutura utilizada anteriormente teria sido adaptada para manter mecanismos de sonegação fiscal. Entre os fatos investigados está a declaração de despesas supostamente fictícias ao Fisco, que poderiam ter reduzido indevidamente os tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.
Segunda operação
A Receita Federal informou que esta é a segunda grande operação conjunta com o MPF voltada especificamente para irregularidades tributárias e financeiras no setor de apostas esportivas.
No último dia 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de obter autorização judicial para apreender bens e valores de até R$ 1 bilhão.
Segundo os órgãos responsáveis, as investigações continuarão com a análise dos fluxos financeiros nacionais e internacionais, da origem dos recursos movimentados, da eventual omissão de receitas e da identificação dos beneficiários efetivos das operações para subsidiar medidas tributárias e penais.
LEIA TAMBÉM: