O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a proibição de deepfakes nas campanhas, mas seus ministros se dividem sobre aplicar multa ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo vídeo de inteligência artificial (IA) que reproduziu imagem e voz de Jair Bolsonaro na convenção que confirmou sua candidatura presidencial. A informação é do blog do Valdo Cruz no g1.
O plenário deve julgar o caso na próxima terça (1º), após ação apresentada pelo PT. O partido questiona a exibição do conteúdo em que o ex-presidente faz um pronunciamento de apoio ao filho, criado digitalmente com recursos de inteligência artificial.
Uma corrente no tribunal defende a multa por entender que o vídeo se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar que a manifestação de Jair Bolsonaro era autêntica. Outra ala sustenta que não caberia punição porque a apresentação ocorreu em um evento partidário fechado, voltado principalmente a convencionais e filiados.
As conversas entre os ministros ainda não definiram o resultado do processo contra Flávio Bolsonaro. Há, porém, maioria favorável a preservar a regra geral que veda deepfakes capazes de enganar eleitores, posição que também tem apoio do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.
Resolução veda conteúdo sintético que simule voz ou imagem
A resolução eleitoral aprovada pelo TSE neste ano proíbe conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado ou manipulado digitalmente para gerar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias. A vedação vale quando o material busca favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo que a pessoa retratada tenha autorizado o uso.
Ministros avaliam que o julgamento pode fixar parâmetros para o uso de inteligência artificial na eleição de 2026. O ponto central será o potencial do conteúdo para transmitir uma falsa aparência de autenticidade e induzir o eleitor a acreditar que uma fala ou fato ocorreu de verdade.
A tendência é que a Corte diferencie vídeos realistas de obras evidentemente fictícias ou humorísticas. Memes, caricaturas, montagens satíricas e animações que não tentem reproduzir a realidade de modo convincente podem receber tratamento distinto das simulações capazes de confundir o público.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o vídeo trazia avisos sobre o emprego de inteligência artificial e não simulava presença física, transmissão ao vivo ou gravação verdadeira de Jair Bolsonaro. Os advogados classificaram o recurso como um “boneco tecnológico”, comparável a máscaras e bonecos usados historicamente em campanhas.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses na ação da trama golpista. Entre as restrições impostas pela Justiça está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio, embora ministros indiquem que o processo deve se concentrar nas regras gerais sobre inteligência artificial.