A família brasileira Moura Gomes venceu nos Estados Unidos uma ação contra a decisão do secretário de Estado Marco Rubio que suspendeu a emissão de green cards para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A ordem judicial determina que o consulado conclua, em até dois meses após o fim dos trâmites, o processo da família no programa destinado a investidores. Com informações da Folha de S. Paulo.
O empresário Newton de Moura Gomes, de 60 anos, sua mulher, Marcia, de 58, e duas das três filhas acionaram a Justiça depois de terem a solicitação aprovada pelo programa EB-5, mas interrompida na fase final por determinação do Departamento de Estado. O julgamento favorável saiu no fim de julho.
Newton, engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras, mudou-se com Marcia para Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no início dos anos 1990. O casal abriu uma empresa de telecomunicações e, a partir de 2010, passou a investir nos EUA, primeiro no Texas e depois com planos de viver em Orlando, na Flórida.
A família investiu no desenvolvimento de um hotel no Arizona para se habilitar ao EB-5. O programa, criado nos anos 1990, concede residência permanente a investidores que apliquem ao menos US$ 500 mil em área de alto desemprego e gerem no mínimo dez postos de trabalho.
Em janeiro, Rubio suspendeu a concessão de green cards a cidadãos dos 75 países sob o argumento de uma política de “ônus público”. O secretário alegou que os solicitantes poderiam se tornar dependentes do Estado e que os consulados precisavam adotar novos mecanismos de verificação.
O processo de Newton também tinha pedido de análise acelerada por causa de sua saúde. Ele recebeu em 2014 o diagnóstico de carcinoma adenoide cístico, um câncer raro de glândula salivar, e soube em 2022 que a doença havia atingido os pulmões.
O juiz federal Amit P. Mehta entendeu que Rubio extrapolou a autoridade concedida a ele pela legislação migratória. Na decisão, afirmou que a política fazia o que a lei proíbe ao permitir que o secretário estivesse “controlando as decisões sobre pedidos individuais de visto”, sem análise caso a caso.
O governo dos EUA não recorreu da decisão individual. Em ação posterior, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, invalidou a medida de Rubio ao acolher pedido da Rede Católica de Imigração Legal e citou mais de uma vez o caso da família Moura Gomes.
Vargas escreveu que a Lei de Migração exige que os consulados avaliem fatores como qualificação profissional, reservas financeiras e rede familiar do requerente. Para a magistrada, negar vistos de imigrante apenas pela nacionalidade revoga esse regime legal, porque “o resultado está predeterminado. O visto será recusado”.