A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o pedido para que o inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja retirado do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado à primeira instância. A justificativa é que não haveria, entre os investigados, autoridades com foro por prerrogativa de função.
O pedido coloca o ministro André Mendonça diante de uma decisão delicada. Se rejeitar a solicitação e decidir manter a investigação no STF, a defesa de Lulinha poderá recorrer, levando a discussão para análise da Segunda Turma da Corte.
Até o momento, não há informação sobre se a PGR também pretende solicitar a transferência para a primeira instância do inquérito relacionado a Lulinha que está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Caso pode chegar à Segunda Turma do STF
Se houver recurso contra a decisão de Mendonça, o caso poderá ser submetido à Segunda Turma do STF. A eventual composição do julgamento é considerada incerta nos bastidores da Corte.
O ministro Kassio Nunes Marques poderá se declarar impedido em razão das referências ao advogado Otto Medeiros em diálogos interceptados pela Polícia Federal envolvendo Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Segundo informações do Estadão, Medeiros teria sido mencionado nas tratativas para sua atuação jurídica nas negociações envolvendo o negócio de canabidiol. O advogado é próximo de Nunes Marques.
Interlocutores avaliam que o ministro Gilmar Mendes tende a defender o envio da investigação à primeira instância. Já Dias Toffoli é tratado como uma incógnita nesse possível julgamento.
Em caso de empate, aplica-se o entendimento mais favorável ao réu, o que poderia levar à prevalência da posição contrária à permanência do inquérito no STF.
Mendonça terá de decidir sobre competência
Independentemente das especulações sobre os votos da Segunda Turma, Mendonça terá de fundamentar sua decisão em argumentos jurídicos.
Uma das preocupações apontadas no STF é o risco de problemas processuais caso a investigação seja enviada à primeira instância e, posteriormente, surjam elementos indicando a participação de alguma autoridade com foro privilegiado.
Nesse cenário, atos praticados pela primeira instância poderiam ser questionados judicialmente e, dependendo da situação, até anulados.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que Mendonça mantenha sob sua relatoria as investigações relacionadas a Lulinha. A Corte possui precedentes de casos envolvendo investigados sem foro privilegiado que permaneceram no Supremo por conexão com outras investigações já em andamento no tribunal.
Os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro são citados como um dos exemplos recentes desse tipo de situação.
Disputa também ganha dimensão política
A controvérsia passou a ser explorada politicamente nas redes sociais. Integrantes da oposição estabeleceram paralelos com o caso do pastor Silas Malafaia, que se tornou réu no STF em uma ação relacionada a acusações de ofensas e crimes contra a honra de oficiais das Forças Armadas, embora o processo não envolvesse diretamente uma autoridade específica.
A discussão sobre o inquérito de Lulinha, portanto, envolve não apenas o destino da investigação, mas também a interpretação dos limites da competência do STF para manter processos de investigados sem foro quando existe conexão com outras apurações que tramitam na Corte.