Termina nesta segunda-feira, 16, o prazo para os proprietários de imóveis atualizarem o valor de mercado de suas propriedades e, com isso, pagar menos Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital.
A medida foi criada por meio da lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro. Ela permite que os contribuintes individuais ajustem o valor de seus imóveis em sua declaração de IR, e paguem a alíquota fixa de 4% sobre o lucro da valorização. Normalmente, a tributação sobre o lucro obtido na venda de imóveis varia entre 15% e 22,5%.
Com a nova legislação, empresas também podem se beneficiar, já que, com a atualização, podem pagar 6% do imposto, além de 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do lucro empresas. A atualização antecipada do valor patrimonial pode significar uma economia nos impostos a serem pagos no momento da venda. Isso porque o imposto incide sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado de mercado do imóvel, segundo especialistas.
Fonte: Estadão
